Não haverá contestação ao uso do dinheiro do Fust pelas concessionárias


17/02/2006 –  A decisão do Ministério das Comunicações de usar os recursos do Fust para prover acesso telefônico, apenas por meio das concessionárias locais, não deverá provocar a grande reação contrária que movimentou o mercado à época da licitação lançada pela Anatel, que acabou cancelada por recursos judiciais e ao TCU. Deixada de fora do …

17/02/2006 –  A decisão do Ministério das Comunicações de usar os recursos do Fust para prover acesso telefônico, apenas por meio das concessionárias locais, não deverá provocar a grande reação contrária que movimentou o mercado à época da licitação lançada pela Anatel, que acabou cancelada por recursos judiciais e ao TCU. Deixada de fora do processo por não ter rede local, a Embratel, mesmo sendo concessionária com direito legal de usar os recursos do Fust, está disposta a não colocar impedimento para o uso do dinheiro do Fundo para dar telefone e acesso discado a escolas, bibliotecas e outros pontos públicos ainda em processo de definição. “Se forem só escolas localizadas em áreas urbanas, isso não nos prejudica”, diz uma fonte da Embratel. Mas se o Minicom decidir incluir escolas rurais – existem cerca de 30 mil escolas com menos de cem alunos em zonas rurais, sem telefone, e outro volume equivalente em zonas urbanas –, a Embratel quer ter o direito de prestar o serviço. E, neste caso, o Minicom teria que fazer licitação entre as concessionários, processo do qual quer fugir por uma questão de tempo, já que tem até junho para definir os programas e alocar os recursos.

Também as celulares, que reivindicam o direito de poder participar dos projetos com recursos do Fust na medida que são contribuintes do Fundo, não querem fazer barulho. Tanto elas como as empresas reunidas na Telcomp (Associação Brasileira das Prestadores de Serviços de Telecomunicações Competitivas) querem que a Lei do Fust seja alterada para que sejam incluidas entre as operadoras que podem fazer projetos com recursos do Fundo, mas ninguém quer fazer marola agora. “É importante que os recursos do Fust comecem a ser usados em projetos sociais relevantes como educação e segurança pública. Se a Lei só permite a participação das concessionárias, que se comece por aí”, diz um executivo de uma operadora celular. Ele insiste, no entanto, que as celulares vão engrossar o movimento pela mudança da Lei do Fust, que a Telcomp promete capitanear.

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