“Não há internet ilimitada sem custos “, afirma presidente da Anatel


Shutterstock_Asharkyu
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O presidente da Anatel, João Rezende, afirmou hoje, 18, em entrevista à imprensa que a regulamentação da Anatel não proíbe o limite da franquia de dados, mas que a agência resolveu determinar a cautelar publicada hoje (18) por que entende que as empresas não estão informando devidamente o consumidor sobre o que ele está contratando e os limites de seus pacotes. “Não passa pela cabeça do órgão regulador que um usuário vá usar ilimitadamente um serviço, sem custo. Mas o dever de informar não está plenamente atendido”, afirmou.

Rezende disse que os serviços de telecomunicações devem ser vistos pelo consumidor como qualquer outro serviço público, como água ou luz, que se paga pelo consumo, e que a agência não poderia impedir a cobrança da banda larga depois que foi toda consumida. “É importante que haja garantias para o investimento”, afirmou.

Na avaliação do executivo, o corte no consumo de dados, uma iniciativa prevista em alguns contratos, mas que só estava sendo implementada por uma das empresas até agora, não se deve a uma medida  preventiva dos grupos verticalizados contra o avanço dos serviços de streaming sobre as grades de programação da TV paga. Para Rezende, as prestadoras ficaram muitos anos dependentes do sistema de voz e do alto preço das tarifas de interconexão, e quando passaram a perder receitas nesse segmento, perceberam tarde que precisavam corrigir a rota na comunicação de dados.

Franquia

Para a superintendente de Relações com os Consumidores, Elisa Ribeiro, a implementação das franquias de dados é um modelo de negócios adotado pelas empresas, que poderiam, se quisessem, adotar o modelo de consumo livre e aberto. Mas, com base em exemplos passados, ela acha que esse modelo poderia provocar muito susto no consumidor, que ainda não se acostumou em consumir bytes e não mais minutos, a exemplo do que ocorreu nas contas de internet em roaming. “Para o bem do consumidor, é prudente que ele  receba um nível de informação maior que esse modelo de franquia permite”, afirmou.

Conforme Elisa, as empresas que não quiserem fazer qualquer limite de dados serão liberadas da obrigação logo após os 90 dias que fornecerem essa informação à Anatel. Aquelas que quiserem cortar os dados ou limitar a velocidade, terão que cumprir todos os quesitos de informação estabelecidos na cautelar, e somente depois de aprovados pela Anatel, em 90 dias serão liberadas da cautelar. Ou seja, quanto mais as empresas demorarem para cumprir a determinação, por mais tempo elas não podem cortar a internet.

A decisão, que não se aplica aos pequenos provedores, somente àqueles com mais de 50 mil linhas de banda larga, também estabelece que em toda a comunicação de venda dos pacotes de serviços, terá que ser informado na mesma proporção a velocidade e a franquia de dados do pacote.

MiniCom

O Ministério das Comunicações, que motivou a cautelar da Anatel, segundo o secretário de telecomunicações, Maximiliano Martinhão, acho que precisava ser feito alguma coisa pois as informações para os usuários estavam muito desencontradas – ora dizendo que o corte se aplicava a contratos novos, ora a contratos antigos- ora a uma, ora a outra operadora. Ele acredita que, com essa cautelar preventiva, o mercado vai se organizar  melhor.

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3 Comments

  1. 19 de Abril de 2016

    É uma falácia comparar acesso à Internet ao consumo de água ou luz. O provedor de acesso à Internet só dá o acesso ao produto que nesse caso é a informação disponível na rede, na sua grande maioria, gratuita. No caso da água ou energia elétrica o prestador do serviço fornece acesso ao produto e também o produto propriamente dito, a água ou a energia.
    Uma agência reguladora tem o dever cívico e moral de proteger o interesse dos consumidores contra o abuso do poder economico dos prestadores de serviço. Neste caso, a Anatel está na contramão.
    Coisas do país do mensalão e do petrolão. Embora tenham de ser aprovados pelo Senado, os Conselheiros da Anatel são nomeados pelo governo que, por uma incrível coincidência, está sendo repudiado pela grande maioria da população brasileira, que já descobriu que esse governo, tal como os Conselheiros da Anatel, serve mais aos seus interesses próprios do que ao interesse público. Deveria haver também impeachmente para Conselheiros da Anatel.

    • Antonio Tavares
      19 de Abril de 2016

      Prezados, em especial ao Carlindo pela visão clara e transparente da diferença entre banda e produtos – água ou energia.
      De fato as operadoras oferecem um tubo onde se acessa por meio que não estão passando por esse tubo e sim estão nas pontas dele para permitir a navegação.
      A Anatel – única agência reguladora que também é arrecadadora, quer é claro aproveitar para meter a mão nessa grana que caso fosse aprovado esse absurdo chegaria para ela também.
      Mas , o que é preciso jamais esquecer ´que antes de resolver isso – que merece e exige CONSULTA PÚBLICA…. se pergunta, como uma agência que concorda com esse absurdo porque seu presidente ,não está ao serviço da internet nem de seus usuários , se ela mesmo estabelece em sua regulamentação que a operadora não é obrigada a entregar o contratado – pode entregar 60, 70 ou 80% ….e cobrar os 100% contratados. Como pode?
      Quem vai lembrar isso ao Sr. João????
      Regulem primeiro a obrigação de entregar 100% do contratado e depois façam a consulta pública sobre pode haver limitação de franquia.
      Por enquanto é isso.

  2. Junior
    19 de Abril de 2016

    Isso vai virar uma Guerra, quando se mexe na internet há uma unanimidade e fácil fácil colocaremos 5 ou 10milhoes nas ruas pra eles aprenderem, Essa Guerra eu garanto que não perderemos