Nada muda na reversibilidade dos bens nos contratos de concessão


Reviravolta no final da sessão pública da Anatel fez com que as regras sobre as reversibilidade do bens da concessão não fossem alteradas. Por quatro votos a zero, todos os conselheiros decidiram acompanhar a avaliação da conselheira Emilia Ribeiro, que considerou precipitada qualquer mudança sobre os bens reversíveis antes de submeter as novas regras à sociedade. Conforme a proposta da área técnica da Anatel, acompanhada anteriormente pelo relator João Rezende, que depois voltou atrás, somente os bens diretamente vinculados à concessionárias seriam reversíveis, e os bens vinculadas às controladas e coligadas ficariam fora desta lista. Também caiu a proposta de alieanação de bens sem a anuência prévia da Anatel.

A conta detalhada, que teve o apoio inicial de Joáo Rezende também foi derrubada, por quatro votos a zero, em favor da proposta de Jarbas Valente, que libera as operadoras a fornecer as contas pela internet.

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