Multilaser completa pacote mínimo de 15 apps nacionais para isenção na venda de smartphones


O Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações, aprovou o novo pacote de 10 aplicativos brasileiros da Multilaser. A oferta de apps desenvolvidos no país é uma das exigências para a isenção do PIS e da Confins nas vendas de smartphones. Desde o dia 1º deste mês, os fabricantes devem disponibilizar um mínimo de 15 aplicativos. Em julho deste ano, a exigência subirá para 30 apps.

O Ministério das Comunicações fixou inicialmente um número mínimo de cinco apps, mas essa quantidade terá de aumentar gradualmente até chegar a 50 aplicativos, em dezembro de 2014. De acordo com a norma, os aplicativos deverão ser disponibilizados em língua portuguesa e possuir indicação livre. Em outubro, a empresa teve cinco aplicativos nacionais aprovados pelo ministério.

A portaria nº 02/2013 estabelece ainda que os aplicativos nacionais poderão ser oferecidos aos consumidores de diferentes formas: pré-instalados; disponibilizados por meio de guias de instalação (wizards), quando da configuração inicial do aparelho; ou disponibilizados por meio de aplicação dedicada, embarcada, que conterá, em destaque, uma lista atualizável por meio da internet com hiperlinks para download e instalação dos aplicativos.

A relação de smartphones beneficiados com a isenção, que reduz os preços dos aparelhos para o consumidor em até 9,8%, pode ser acessada na página do MiniCom (www.mc.gov.br). Para obter o benefício, os aparelhos devem custar até R$ 1.500.

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