Multas devem ser consideradas despesas?


Na consulta pública lançada pela Anatel de revisão do Índice Setorial de Telecomunicações (IST), que corrige as tarifas de público de telefonia fixa e os preços de venda no atacado (EILD) e de interconexão da telefonia celular, uma contribuição apresentada sugere um novo debate sobre o que deve ser considerado como despesa das empresas de …

Na consulta pública lançada pela Anatel de revisão do Índice Setorial de Telecomunicações (IST), que corrige as tarifas de público de telefonia fixa e os preços de venda no atacado (EILD) e de interconexão da telefonia celular, uma contribuição apresentada sugere um novo debate sobre o que deve ser considerado como despesa das empresas de telecomunicações, para efeitos cobrança ao usuário final.

A proposta apresentada por Adelson Amorim é de que a Anatel exclua da lista de despesas de referência as multas trabalhistas ou contratuais imputadas às empresas. Para ele, essa exclusão se faz necessária para impedir que as empresas repassem aos usuários despesas com pagamentos de multas pelo não cumprimento de obrigações. Atualmente, ficam de fora do cálculo do reajuste as despesas referentes aos impostos, taxas e contribuições; os gastos com interconexão; o provisionamento para devedores duvidosos; operações financeiras; baixas de valor de investimento e susídios de terminais. 

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