Muito a fazer em 2010


A pauta regulatória do próximo ano está bem carregada, para compensar as poucas decisões de 2009. Com o conselho diretor completo, a Anatel terá que viabilizar a política de banda larga, a ser anunciada por Lula em janeiro, e resolver inúmeras questões que ficaram pendentes.

 
A Anatel começará 2010 com o Conselho Diretor completo, podendo lidar com mais celeridade e maior determinação em uma extensa pauta de questões que precisarão ser resolvidas. O primeiro grande desafio da Anatel será o Plano Nacional de Banda Larga, a política de massificação da internet que será anunciada pelo presidente Lula no início do próximo ano.

Qualquer que seja a política estabelecida – caminha-se para o fortalecimento da Telebrás, utilizando-se as fibras ópticas da Eletronet, para a oferta de capacidade no atacado,além de atender o usuário final,  onde houver condições para isso – a Anatel terá um importante papel na esfera regulatória. Esse trabalho pode começar, por exemplo, com o estabelecimento das tarifas de atacado. E muito precisará ser respondido. Por exemplo: como serão as regras para as redes privadas e estatal? Haverá assimetria? Todas as redes terão tarifas iguais? Como a agência irá intervir nas redes de dados que não fazem parte da concessão? Como irá tratar as redes wireless?

Ainda para viabilizar a política de banda larga, a Anatel poderá também ter que conferir uma nova metodologia de venda das frequências que administra. A intenção do governo é estimular o pequeno empreendedor privado a prestar o serviço ao cliente final e, para isso, um dos melhores caminhos é a oferta de serviço sem-fio. Para oferecer serviço wireless, é preciso frequência. A Anatel, no entanto, nunca vendeu espectro que cobrisse apenas um único município brasileiro, sob o argumento de que não há viabilidade econômica em projetos muito pequenos.

Com a política de governo a ser anunciada, a agência poderá ter que rever as suas convicções e refazer contas para tornar disponíveis faixas menores – e mais baratas.  E, para vender mais barato essas licenças, terá que convencer também o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público, que nunca gostaram de qualquer proposta de comercialização de banda que não seja pelo cálculo do valor presente líquido.

Vender sem arrecadar para os cofres do Tesouro será uma façanha inédita no Brasil. Mas a agência poderia vender banda de tal forma menor que a tarifa fosse a única referência de compra. Precisará também repensar a ocupação dessas frequências, para estimular que elas sejam realmente usadas na oferta de serviço à população e não fiquem “guardadas” pelo comprador em ação especulativa.

Mas não é só a PNBL que irá demandar ações firmes da agência. Ela tem a sua própria pauta – prevista no Plano Geral de Regulamentação das Telecomunicações – com metas de curto prazo (dois anos) para as quais perdeu todo o ano de 2009 sem conseguir implementá-las. Entre os itens de sua própria agenda estão o Plano Geral de Metas de Competição (prometido desde 2005). Uma peça que ninguém sabe bem o que significa, mas que está prevista nos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa e que, por isso, precisa ser efetivada.

Há diferentes faixas do espectro de micro ondas, que podem ser vendidas para ampliar a oferta de serviços sem-fio e banda larga. A agência precisa resolver a questão da faixa de 3,5 GHz, licitação que foi paralisada há mais de quatro anos. No final de 2009, a Anatel lançou a consulta pública para a venda da último pedaço de banda para a terceira geração da telefonia celular, direcionada a um novo investidor. Essa proposta vai receber o bombardeio dos players que atuam no mercado, mas essa pressão não pode ser justificativa para a agência adiar ainda mais a venda dessa faixa.

2010 assistirá também à decisão da agência sobre a banda de 2,5 GHz. Os atuais operadores de TV paga via MMDS são os que mais perdem com a proposta lançada à consulta pública pela Anatel, que reserva a maior parte do espectro de 2,5 GHz para a quarta geração da telefonia celular. Pode ser que a disputa acabe judicializada.

Questões que rondam há algum tempo o setor também terão que ser resolvidas em definitivo. Entre elas, o ponto extra da TV paga. Até hoje não se sabe, com precisão, qual foi a decisão do conselho diretor da Anatel. Na última vez em que deliberou sobre esse tema, o conselho diretor repassou a bola para a superintendência técnica, a quem caberá traduzir o que foi decidido.

Há ainda o estabelecimento das novas metas de universalização para as concessionárias do STFC, que precisam assinar os contratos até o final de 2010 e, para isso, têm que saber quais são as suas novas obrigações.A agência terá também que regular em definitivo o papel do operador móvel virtual (MVNO), cuja proposta  foi lançada para consulta pública em dezembro de 2009.

A lista é ainda muito grande. Há ainda  regulamento de sanção; questões tarifárias, desbloqueio de aparelhos; regras de uso do espectro ; decisões sobre fusões que ainda não foram encaminhadas ao Cade (dois exemplos emblemáticos: Oi/BrT, Telefônica/TVA), etc, etc., etc. Mas vamos começar só com esse pequeno rol, que já vai dar muito pano para manga.

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