MPF/SP quer impedir ofensas às religiões afro pelas TVs Record e Gazeta


O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que as emissoras de televisão Record e Gazeta não exibam mais programas que ofendam às religiões de origem africana. Caso as emissoras descumpram a decisão judicial, o MPF quer que seja aplicada multa diária de R$ 10 mil …

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que as emissoras de televisão Record e Gazeta não exibam mais programas que ofendam às religiões de origem africana. Caso as emissoras descumpram a decisão judicial, o MPF quer que seja aplicada multa diária de R$ 10 mil reais.

O MPF pede também que a Record e a Gazeta sejam condenadas a pagar, respectivamente, indenização por danos morais coletivos de  R$ 13,6 milhões e R$ 2,4 milhões, correspondente a 1% do faturamento das emissoras, a ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Em abril de 2008, o Ministério das Comunicações já havia aplicado multa de R$ 1 milhão para as duas emissoras por ofensas às religiões afro. A procuradora regional dos Direitos do Cidadão Adriana da Silva Fernandes, autora da ação, verificou que programas veiculados pelas duas emissoras continuam utilizando palavras ofensivas contra as religiões de matriz africana. c

Na ação, o MPF ainda destacou que a liberdade de comunicação não é absoluta, devendo estar em compasso com outros direitos e princípios inseridos na Constituição Federal, como, por exemplo, o "respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família". (Da redação, com assessoria de imprensa)

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