MPF/PB processa a Oi por cobrança indevida de serviços


A Oi/Telemar Norte Leste e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estão sendo processadas pelo Ministério Público Federal da Paraíba (MPF/PB) pela cobrança indevida do serviço de auxílio a lista, disponível para o consumidor por meio do número 102. Caso seja condenada, a operadora terá que pagar o dobro dos valores indevidamente cobrados que, pelas …

A Oi/Telemar Norte Leste e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estão sendo processadas pelo Ministério Público Federal da Paraíba (MPF/PB) pela cobrança indevida do serviço de auxílio a lista, disponível para o consumidor por meio do número 102. Caso seja condenada, a operadora terá que pagar o dobro dos valores indevidamente cobrados que, pelas cálculos do MP, chega a R$ 9 milhões. A Oi pode também ser condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 1 milhão.

Segundo o MPF/PB, a operadora tem aplicado a cobrança a qualquer assinante "aproveitando-se da desinformação da maioria dos consumidores que, inadvertidamente, disca para o serviço de informações". Pela legislação em vigor, a cobrança somente é possível para os usuários que solicitaram e receberam a lista telefônica obrigatória gratuita impressa (a lista de assinantes, e não a lista comercial de páginas amarelas).

A Anatel foi incluída na ação porque, a pedido do MPF/PB, fiscalizou a Oi e não encontrou as cobranças indevidas do auxílio a lista. De acordo com a ação, somente em 2007 a operadora faturou R$ 1,47 milhões com a tarifação do serviço 102, quando o ganho com as chamadas deveria ser uma quantia muito inferior, já que apenas cerca de 500 pessoas solicitaram a lista de assinantes naquele ano.

A ação civil pública prevê a concessão de liminar que, se concedida, determinará a suspensão da cobrança dos serviços de auxílio à lista ou de guia de assinantes prestados pela concessionária por meio do código 102.

De acordo com a assessoria de imprensa do MPF/PB, os recursos arrecadados pela ação serão revertidos ao Fundo de Reconstituição dos Interesses Supraindividuais Lesados, criado pelo artigo 13, da Lei 7.347/85, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

A ação foi ajuizada na Justiça Federal da Paraíba. 

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