MPF/PA pede na Justiça que teles reabram postos de atendimentos


O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) entrou com uma ação na Justiça pedindo que a Oi e a Embratel sejam obrigadas a instalar, em 30 dias, postos de atendimentos em todos os municípios em que atuam no estado. Quer também que a Justiça estabeleça com urgência prazo de 30 dias para as empresas apresentarem planos de ações necessárias ao atendimento pessoal dos usuários, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

A maioria dos municípios tinha postos locais para atendimento pessoal, mas essas unidades foram fechadas após as privatizações. Devido aos transtornos gerados aos consumidores pela ausência do serviço, o MPF/PA requer o pagamento, pelas empresas, de R$ 75 milhões em indenização por danos morais coletivos.

Em relação à Anatel, o MPF/PA pede que seja determinado à agência realizar o acompanhamento da realização das medidas necessárias. No entendimento do Ministério Público, a agência não cobra o cumprimento da lei, que obriga às teles o atendimento pessoal aos usuários.

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A investigação do MPF/PA começou em 2010, a partir da análise de um acordo entre a Anatel e a Oi que permitia à empresa fazer o atendimento aos usuários por intermédio dos Correios. Como essa conduta não está de acordo com a legislação nem com os princípios da prestação de serviço público, o MPF/PA aprofundou a investigação, ampliando o número de empresas de telefonia e municípios estudados.

Sobre o atendimento via internet, o procurador da República também considera que essa opção não substitui o atendimento pessoal. “Esse meio ainda não é do domínio de todos, não se podendo exigir que pessoas tenham obrigatoriamente acesso à rede”, observa.(Da redação, com assessoria de imprensa)

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