MPF/PA move ação contra Vivo por antena em reserva extrativista


O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) propôs ação civil pública contra a Vivo por instalação de antena na Reserva Extrativista (Resex) do Rio Cajari, sem autorização de órgãos ambientais. Pelos danos ao meio ambiente e à comunidade, o MPF/AP pede à Justiça Federal que a operadora seja condenada a pagar indenização de R$ 4, 4 milhões. O valor corresponde a 0,1% do lucro líquido da empresa no ano de 2011.

Em janeiro 2003, pouco mais de um mês depois da solicitação da empresa para instalar torre de telefonia em Mazagão, o Ibama realizou vistoria técnica. Ao chegar ao local, os técnicos foram surpreendidos com as obras de instalação iniciadas. Em dezembro do mesmo ano, em nova vistoria, foi constatado que o serviço estava finalizado e a antena instalada mesmo sem licença ambiental.

Segundo o MPF, a empresa obteve da Anatel a licença para funcionamento. Em 2004, porém, o Ibama determinou o embargo do empreendimento. O descumprimento da determinação motivou o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) a expedir auto de infração e, em seguida, notificação para que a empresa interrompesse o funcionamento da estação de rádio base a partir de abril de 2011.

Ainda no ano passado, representante da Resex do Rio Cajari solicitou à Anatel revisão da licença, pois a empresa não tinha licenciamento ambiental para funcionar. A mesma solicitação foi feita pelo Ibama em agosto de 2004. Nenhum dos pedidos foi atendido.

Além dos prejuízos ao meio ambiente, a empresa provocou danos à comunidade extrativista. Os moradores da reserva não são beneficiados com sinal de celular. Quando indagada sobre essa possibilidade, a Vivo alegou que a relação custo/benefício seria desfavorável à empresa.

Os extrativistas sentiram-se desprestigiados e afirmam que a torre não tem nenhuma utilidade para eles. Como agravante, diz o MPF, a Vivo sequer ofereceu compensação pelos danos ambientais provocados. O órgão ressalta, ainda, que a empresa não demonstrou empenho em entrar em acordo para regularizar a situação junto aos órgãos ambientais.

Se condenada, a empresa deverá destinar os R$ 4,4 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). Neste caso, o valor depositado no FDD deve ser utilizado para reparar danos causados ao meio ambiente e à comunidade.

 

A Telefônica|Vivo informou que, até o momento, não foi citada sobre o processo. Em relação à antena, a operadora esclarece que se trata de uma estação repetidora – não fornece sinal de celular para o entorno onde está instalada –, pois tem a função de viabilizar a interligação da rede para o atendimento à população urbana dos municípios de Mazagão, Laranjal do Jari, Vitória de Jari, todos no Amapá, e Almerim, no Pará. (Da redação,com assessoria de imprensa)

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