MPF/CE quer instalação de telefones adaptados para deficiente auditivo


O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação civil pública contra a Oi para garantir aos deficientes auditivos de Fortaleza acesso a telefones públicos adaptados. Na ação, consta pedido de liminar para que seja estabelecido prazo de 90 dias para a instalação dos telefones públicos apropriados aos deficientes em sedes de órgãos públicos, universidades …

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação civil pública contra a Oi para garantir aos deficientes auditivos de Fortaleza acesso a telefones públicos adaptados. Na ação, consta pedido de liminar para que seja estabelecido prazo de 90 dias para a instalação dos telefones públicos apropriados aos deficientes em sedes de órgãos públicos, universidades e escolas.

De acordo com o  PGMU (Plano Geral de Metas para Universalização) do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado), as operadoras devem assegurar, nas localidades onde o serviço telefônico estiver funcionando, pelo menos 2% de telefones de uso público adaptados para cada tipo de portador de necessidades especiais.

O MPF instaurou procedimento administrativo sobre o tema a partir de ofício encaminhado pela Comissão de Políticas Públicas Municipais para Atenção às Pessoas com Deficiência de Fortaleza (Compedef). Após a abertura do procedimento administrativo, foi enviado ofício à Oi, em duas oportunidades, para que se pronunciasse sobre a possibilidade de atendimento da solicitação da Compedef. No entanto, não houve nenhuma resposta da empresa.(Da redação)

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