MPF questiona contrato da Via Direta no Amazonas


Manaus, Amazonas. Foto Murucutu

A Via Direta, empresa do Amazonas que trava uma longa disputa judicial com a Telebras contra o contrato da estatal com a norte-americana Viasat está, agora, tomando o mesmo remédio.

O Ministério Público Federal no Amazonas recomendou ao governo do estado a refazer a licitação para a qual tinha sido escolhida a Via Direta, que atende ao programa de educação à distância do estado, conhecido por “programa de ensino presencial com mediação tecnológica implementado pelo Centro de Mídias de Educação da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc)”.

O governo contratou o consórcio DMP Design Marketing e Propaganda e Via Direta Publicidade e Promoções em 2015. O valor do contrato e de seus quatro aditivos somam o montante de R$ 65.538.393,84. Mas o ministério público alega que houve “graves irregularidades no projeto básico e no edital”. Entre elas a de que faltaram estudos preliminares para o projeto e a ausência dos estudos mencionados levou à inclusão, no projeto básico, de “exigências que restringiram a competitividade do certame e elevaram o custo do contrato, sem que houvesse a fundamentação necessária para as cláusulas.”

O MPF ingressou na justiça pedindo a condenação do ex-secretário adjunto de Gestão da Seduc, José Augusto de Melo Neto, o ex-presidente da Comissão Geral de Licitação (CGL), Epitácio de Alencar e Silva Neto, e o pregoeiro da CDL, Aloysio Nobre de Freitas Filho, que participaram da licitação.

Via Direta Contesta

A Via Direta e o consórcio, conforme notícias veiculadas esta semana na região, contestam o MPF e recorreram à justiça para a manutenção do contrato. Conforme as empresas, o serviço que prestam é o mais barato do Brasil e essa alegação será comprovada na justiça.

As empresas consideram a ação do ministério público preocupante, porque poderá atingir o contrato que estava sendo renegociado, e afetar os alunos que recebem a transmissão das aulas e de internet por meio de sua rede.

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