MPF quer explicação da Anatel sobre uso de SMS para emergência


O Ministério Público Federal em São Paulo pediu à Justiça Federal que intime a Anatel para explicar o prazo apresentado para implementação de Serviço de mensagens de textos – SMS de celular, para comunicação aos serviços emergenciais 190 (policia) e 193 (corpo de bombeiros). A agência afirmou que o serviço somente será implantado em dezembro de 2011.

Segundo o MPF, a Anatel não detalhou quais medidas serão tomadas por cada responsável pela operacionalização do novo sistema e estabeleceu o tempo necessário para cada uma delas. Nos cronogramas apresentados à Justiça Federal em 15 de fevereiro, a agência informou os tramites para elaboração da regulação do serviço, que será publicada em julho deste ano. Mas deixou sem maiores explicações sobre a implantação do serviço, e ainda ressaltou o prazo poderia mudar novamente se surgissem fatos novos.

Para a procuradora responsável pela ação, Thaméa Danelon de Melo, sem o detalhamento do cronograma de implantação será impossível apurar r eventual descumprimento dos prazos e responsabilidades. O MPF propôs ação civil pública para que a Anatel regulamentasse, no prazo de 60 dias, a utilização do SMS para comunicação aos serviços emergenciais gratuito, inclusive para comunidade surda, em maio de 2010.

Em junho, a Justiça Federal em São Paulo concedeu liminar e determinou que a Anatel regulamentasse, fiscalizasse e assegurasse o funcionamento do sistema, dentro do prazo de 60 dias. No entanto, a Anatel não cumpriu a decisão e o juiz determinou que fosse apresentado um cronograma para efetiva operacionalização da utilização do SMS.

A Anatel ainda não se manifestou sobre a questão. (Da redação)

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