MPF quer evitar excesso de concessões de rádio e TV a empresa do Pará


O excesso de concessões de rádio e televisão à empresa Beija Flor Radiodifusão, no Pará, fez com que a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) pedisse providências ao Ministério das Comunicações para corrigir a irregularidade. A decisão foi tomada na 4ª Sessão Ordinária, com o objetivo de evitar que a empresa tenha número de outorgas superior ao limite legalmente estabelecido.

O inquérito civil foi instaurado pelo MPF no Amazonas a partir de representação sobre possível formação de monopólio pelo Sistema Beija Flor de Radiodifusão nos estados do Pará, Amapá e Maranhão. Oficiado, o Ministério das Comunicações esclareceu que existem duas empresas distintas: Sistema Beija-Flor de Radiodifusão, que não possui nenhuma outorga, e Beija Flor Radiodifusão, que excedeu o limite de outorgas para os canais de rádio e de televisão, nos termos do Decreto-Lei 236/67. Informou também que adotaria as medidas necessárias à solução do caso.

Na origem, o MPF arquivou o procedimento considerando não existirem elementos que dessem ensejo à propositura de medida judicial em âmbito penal ou cível. De acordo com o procurador responsável, a única empresa que ultrapassou o limite legal de concessões foi a Beija Flor Radiodifusão, o que está sendo corrigido pelo Ministério das Comunicações, e ainda assim tal fato não constitui monopólio, como já informou o órgão.

Ao analisar o arquivamento, o subprocurador-geral da República Augusto Aras decidiu que o Ministério das Comunicações deve ser oficiado para informar as providências tomadas em face da empresa Beija Flor Radiodifusão. “Embora o Ministério das Comunicações tenha afirmado que iria tomar as medidas pertinentes à solução do caso (perda de outorgas), faz-se necessária, para a completa instrução do procedimento, a demonstração das medidas efetivamente adotadas para o saneamento da mencionada irregularidade”, concluiu.(Da redação, com assessoria de imprensa)

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