MPF/PA acusa a Oi de praticar venda casada de telefone fixo e banda larga


A Oi foi acusada de praticar venda casada no Pará pelo Ministério Público Federal daquele estado, por considerar ilegal a cobrança de taxas mais altas para a aquisição apenas do serviço de banda larga em comparação às taxas cobradas para contratação dos serviços de banda larga juntamente com o de telefone fixo. A ação contra a irregularidade foi encaminhada à justiça e será analisada pela 1ª Vara Federal em Belém.

O MPF/PA pede decisão urgente para obrigar a operadora a acabar com a disparidade de preços que leva o comprador do Oi Velox a adquirir também o Oi Fixo para economizar nas taxas de contratação do serviço de banda larga. De acordo com o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, autor da ação, a contratação exclusiva do Oi Velox chega a ficar 50% mais cara em comparação à contratação desse serviço juntamente com o Oi Fixo.

“Essa situação de ilicitude deve ser contida de imediato, para que não se ampliem ou se tornem irreversíveis os danos causados à coletividade dos consumidores do serviço de internet banda larga (e àqueles que pretendem contratar esse serviço”, defende Soares Valente. Na mesma ação, o MPF/PA pede que a Justiça obrigue a Anatel a intensificar a fiscalização da comercialização do serviços de internet banda larga no Pará, em especial quanto à proibição da venda casada de produtos e serviços.

Bruno Valente também solicita que, ao final do processo judicial, seja determinado à Oi devolver em dobro todos os valores cobrados irregularmente nos últimos cinco anos por meio de venda casada. O MPF/PA também pede que a sentença tenha validade em todo o país.

Cancelamento

Em outra providência contra ofensa aos direitos do consumidor provocada pela operadora de telefonia, Bruno Valente encaminhou notificação à Oi recomendando que todos os estabelecimentos da empresa no Pará passem a oferecer aos clientes que quiserem cancelar as linhas telefônicas a possibilidade de serem atendidos pessoalmente por funcionários.

O MPF/PA é contra a regra criada pela empresa de que os clientes têm que aguardar nas agências até que funcionários consigam confirmar o cancelamento por meio de contato telefônico com a central. “Estamos defendendo que o consumidor deve apenas receber um protocolo confirmando que solicitou o cancelamento, sem ter que ficar aguardando que o funcionário faça o contato telefônico”, explica Soares Valente.

Assim que receber a recomendação, a Oi terá 30 dias para apresentar uma resposta. O caso pode ser levado à Justiça se a empresa não responder ou decidir não atender à recomendação do MPF/PA.(Da redação, com assessoria de imprensa)

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