MPF opina por abertura de processo contra Vivo e Telefônica pelo Cade


O Ministério Público Federal manifestou-se a favor da abertura de processo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra as empresas do Grupo Vivo e contra a Telefônica, por envio de mensagens aos clientes de telefonia celular, indicando a operadora que o consumidor deveria escolher ao fazer ligações DDD. A Averiguação Preliminar, que estava na pauta da semana passada do órgão antitruste, acabou sendo retirada a pedido do relator, conselheiro Elvino Mendonça, que quis mais tempo para exame.

O processo foi aberto por reclamação da Embratel. A operadora afirmou que, durante dois meses, as duas empresas interceptaram 20% das ligações dos seus clientes de telefonia móvel que não usavam o código da operadora, ou que usavam o código de maneira incorreta em suas ligações de longa distância.  Uma vez interceptada, a ligação era transferida para a Telefônica, de onde o consumidor recebia mensagem informando que na próxima ligação de longa distância, deveria utilizar o código 15.

“A Telefônica faz parte da mesma joint-venture, o que implica que a propaganda, ainda que indiretamente, renderia lucro aos sócios das operadoras do Grupo Vivo”, explica o representante do MPF no Cade, procurador regional Luiz Augusto Santos Lima.

O MPF solicitou ao Cade a abertura de processo administrativo contra as empresas alegando que os órgãos de defesa da concorrência têm o dever de apurar todos os casos que, de uma forma ou de outra, venham a limitar ou restringir, de forma efetiva ou potencial, a livre concorrência.

De acordo com a resolução n° 40/1998 da Anatel, é permitido às operadoras o envio de mensagens deste tipo apenas para orientar as etapas que o consumidor deve seguir para realizar suas ligações de longa distância, sendo irregular o envio de mensagens recomendando qual operadora o cliente deve escolher.

A agência, em seu parecer enviado ao Cade, concluiu pela abertura de um processo administrativo para apuração e repressão de infração da ordem econômica, além do desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. O processo foi aberto e deve ser julgado esta semana.(Da redação)

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