MPF-ES denuncia donos da Telexfree por VoIP clandestino


O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) denunciou os sócios Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler, responsáveis pela operação da Telexfree no Brasil, por desenvolverem clandestinamente atividades de telecomunicações no país. A empresa explorava os serviços de comunicação multimídia (SCM) e de telefone fixo comutado (STFC) sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A denúncia é resultado de uma investigação iniciada em 2013, depois que a Anatel constatou ao menos duas irregularidades no serviço VoIP oferecido pela Telexfree. Na época, o Telexfree utilizava um aplicativo, o 99Telexfree, que fazia ligações também para telefones fixos e celulares, o que obrigaria a empresa a ter uma outorga da Anatel e contratos com operadoras de telefonia por conta da necessidade de interconexão.

A outra irregularidade residia no sistema conhecido de Call Back, em que o assinante ligava para o número da prestadora, inseria uma senha e o número do telefone com o qual gostaria de falar. Depois de desligar, o cliente aguardava o sistema realizar a rechamada. Para oferecer esse serviço também é preciso possuir autorização da Anatel.

Agora, a Procuradoria Geral da República quer a condenação dos réus por desrespeitarem a Lei Geral de Telecomunicações. Se condenados, a pena varia de dois a seis anos de prisão e multa de R$ 10 mil.

Esse não é o primeiro processo envolvendo a legalidade da Telexfree. A empresa pediu recuperação judicial nos Estados Unidos, onde investigações apontaram para prática de pirâmide financeira. No Brasil, a empresa acabou condenada pelo mesmo motivo. (Com assessoria de imprensa)

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