MPDFT vai acompanhar integração Messenger, Instagram e WhatsApp


O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios instaurou procedimento para acompanhar a integração das comunicações realizadas nas plataformas MessengerInstagram e WhatsApp, anunciadas pelo fundador do Facebook, Mark Zuckerberg. O MPDFT objetiva assegurar que a integração obedeça à legislação brasileira, principalmente, a Constituição Federal e o Marco Civil da Internet. Este último exige o consentimento expresso dos usuários das plataformas.

Segundo o coordenador da Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial do MPDFT (Espec), Frederico Meinberg, “além da preocupação relacionada à privacidade dos usuários das plataformas do grupo Facebook, deve-se avaliar a questão concorrencial”. Ele informa, ainda, que o Ministério Público vai comunicar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica(Cade) sobre a instauração do procedimento.

A iniciativa do MPDFT, que tem por base a legislação brasileira, está alinhada com iniciativas globais, entre elas, o relatório final do parlamento inglês sobre o grupo econômico Facebook.(Com assessoria de imprensa)

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