MP propõe multa de R$ 10 milhões a empresa de criptomoedas por vazamento de dados


O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, uma ação civil pública por danos morais coletivos contra a Atlas Quantum, empresa do ramo de finanças que explora o mercado de moedas digitais (criptomoedas). Na ação é pedida a condenação das empresas do grupo econômico ao pagamento de R$ 10 milhões pelo vazamento dos dados de mais de 260 mil clientes.

Para a Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial (Espec) do MPDFT, houve falta de cuidado e zelo da Atlas na proteção das informações pessoais dos cidadãos que confiaram na política de segurança da companhia. O valor da indenização será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Logo após o vazamento dos dados, que ocorreu em agosto de 2018, o MPDFT enviou ofício à empresa com questionamentos sobre o ocorrido. Em resposta, o grupo econômico assumiu o incidente de segurança que deixou vulnerável dados pessoais dos clientes, como nome, e-mail, telefone e saldo em bitcoins.

Uma questão que chamou a atenção da Espec foi o fato de que, apesar da Atlas informar que sua sede está localizada nos Estados Unidos da América, a maioria dos números de telefones dos clientes que tiveram seus dados comprometidos são do Brasil. Ressalta também que um exame acurado dos dados mostrou que existem informações altamente suspeitas em relação às operações da Atlas Quantum, como por exemplo, uma conta nominada de “amortization” de titularidade das empresas que possui 132,38664364 bitcoins.

O MP alerta para o fato de que a empresa promete rendimentos estimados de 4,4% ao mês e 66,95% ao ano para os seus clientes, porém não há indicação real de que o algoritmo de arbitragem de bitcoin exista e seja operável. A suspeita é de que a Atlas Quantum pratique a pirâmide financeira, que é proibida por lei.(Com assessoria de imprensa)

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