MP nº 352: Abinee quer alteração no programa de apoio à indústria de semicondutores.


Por meio de emenda parlamentar, patrocinada pelo deputado Julio Semeghini (PSDB/SP), a Abinee vai propor algumas mudanças no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores — PADIS. Quer que o programa, que prevê uma série de incentivos fiscais por meio da desoneração de tributos como Imposto de Importação, PIS/Cofins, IPI e IR …

Por meio de emenda parlamentar, patrocinada pelo deputado Julio Semeghini (PSDB/SP), a Abinee vai propor algumas mudanças no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores — PADIS. Quer que o programa, que prevê uma série de incentivos fiscais por meio da desoneração de tributos como Imposto de Importação, PIS/Cofins, IPI e IR para componentes semicondutores e mostradores de informação (displays), seja estendendido a todos os componentes eletrônicos. Essa é, certamente, a alteração de maior peso para a indústria e de maior impacto fiscal para o governo.

As demais propostas têm, por objetivo, facilitar a atração de novos investimentos. Uma delas, por exemplo, quer estender, também, a máquinas e equipamentos usados a isenção do II. O argumento da indústria é que os novos investimentos serão mais facilmente realizados, se puderem ser feitos em fábricas que possam ser transferidas de outros países. “Como só temos três indústrias de semicondutores no país, é preciso ser mais flexível”, diz Wanderley Marzano, diretor da Aegis, a única empresa nacional desse segmento. Outra medida proposta pela Abinee é ampliar o número de produtos que possam ser incluídos no âmbito do Recof — Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado. “A desburocratização da entrada e saída de produtos e a garantia de liberação rápida são fundamentais para a competitividade”, registra Klaus Hebert, presidente da Semikron, empresa de capital alemão, que fatura 20 milhões de euros, 60% dos quais obtidos com a exportação de sua produção de semicondutores de alta potência para sistemas de controle de equipamentos industriais.

Apesar das alterações propostas, de maneira geral, a indústria considerou muito positivo o PADIS. “É um reconhecimento da importância da indústria de semicondutores para o desenvolvimento do país”, diz Francisco Rosa, do grupo de componentes da Abinee. Mas poucos acreditam na eficiência das medidas para atrair novos investimentos. “Para competir com outros países na atração desses investimentos, seriam necessárias outras vantagens como financiamento a fundo perdido e infra-estrutura adequada”, enumera Hebert. Mas, em sua avaliação, uma das maiores barreiras é a pequena escala do mercado brasileiro.  Não temos como competir com os chineses, que apostam na escala. Só somos competitivos em mercado especializados e de maior valor agregado”, pondera.

Estímulo à importação

Como o objetivo primeiro do PADIS é atrair, para o país, novos investimentos na indústria de semicondutores, as medidas de desoneração acabam privilegiando, na opinião de Marzano, a importação. “Quanto menos valor agregado local, maiores os benefícios”, diz ele, embora o programa só inclua empresas que realizem alguma etapa do processo em território brasileiro: desenho do projeto, difusão ou processamento físico-químico, ou encapsulamento e teste.

Embora os representantes da Semikron e da Aegis reconheçam que a desoneração fiscal reduzirá seus custos, eles lembram que não é suficiente para permitir a competição em produtos de larga escala. “O peso dos impostos federais talvez não atinja a metade da nossa carga tributária atual”, contabiliza Marzano, lembrando que a outra metade é representada pelo ICMS.

Restrições à parte, Marzano destaca que o PADIS é um passo importante e que o governo Lula foi o primeiro, desde os anos 80, a colocar os semicondutores na pauta do país. Uma política para esse segmento, segundo ele, tem de ser complementada com medidas para garantir a permanência do investimento que for atraído e de estímulo ao crescimento das três solitárias empresas existentes no país.

Walter Cegal, diretor da AMD, que não tem planta nem unidade de P&D no país, também aplaude o PADIS, embora considere que não haverá uma mudança na indústria de semicondutores do país a curto prazo. Ele tem dúvidas se as medida serão suficientes para atrair uma importante planta industrial, mas considera que podem fomentar o desenvolvimento de software e de aplicativos para a indústria de semicondutores.

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