MP manda telecom pagar taxa de TV pública em maio. Hoje, Fistel recebe 90% dos recursos.


O governo resolveu formalizar a criação do fundo que irá sustentar a TV pública com os recursos do setor de telecomunicações por intermédio de uma Medida Provisória que trata de programa habitacional. Conforme a MP 460/90 publicada hoje no Diário Oficial da União, as empresas de telecomunicações terão que depositar hoje 90% dos R$ 2,4 …

O governo resolveu formalizar a criação do fundo que irá sustentar a TV pública com os recursos do setor de telecomunicações por intermédio de uma Medida Provisória que trata de programa habitacional. Conforme a MP 460/90 publicada hoje no Diário Oficial da União, as empresas de telecomunicações terão que depositar hoje 90% dos R$ 2,4 bilhões que devem ao Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). Os 10% restantes se transformaram em uma taxa para bancar a TV pública (a EBC), cujo recolhimento terá que ser feito pelas operadoras em 31 de maio. 

Para as empresas, nada muda, a não ser o adiamento por dois meses do montante que caberá, agora, à EBC. Isso porque esse fundo criado para a manutenção da TV pública mexe nos percentuais das taxas cobradas pelo Fistel na mesma proporção da criação da nova taxa. Pelo novo texto, compete a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) arrecadar e fiscalizar a nova contribuição, e o repasse à EBC, que depende de regulamentação, será feito excepcionalmente este ano de forma integral.
A Anatel ficará com 2,5% dos recursos arrecadados com a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, a título de administração..

No final do ano passado, as operadoras de telefonia móvel, que são as maiores contribuintes do fundo, chegaram a fazer um movimento para adiar o pagamento desta contribuição para dezembro deste ano, entre outras reivindicações apresentadas ao governo, para poderem enfrentar a crise de crédito financeiro e manter os investimentos programados para este ano. Mas a área econômica não se mostrou sensibilizada ao pleito das empresas. Fica tudo como antes e o governo recebe hoje mais de dois bilhões de reais.  

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