MP dos tablets deve ser votada no Senado esta 4ª


A votação do projeto de lei 23/2011, que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no Brasil, está na pauta da sessão plenária do Senado desta terça-feira (20) e, segundo o gabinete de seu relator, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), deve ser concluída até quarta-feira. A expectativa é de que a chamada “MP dos tablets” gere uma redução de mais de 30% no preço dos aparelhos.

“A emenda dos tablets está na ordem do dia para amanhã, mas é provável que não haja quórum, portanto a votação ficará para quarta-feira”, informou o gabinete do senador, que é relator da matéria no Senado.

Braga não planeja nenhuma alteração à PL 23, uma vez que já foram negociadas durante o trâmite na Câmara compensações para a Zona Franca de Manaus, cujas empresas temem perder a concorrência para atrair empresas que fabriquem tablets. A MP 534/11, que criou a PL, foi aprovada no último dia 6 pela Câmara, com emenda que elevou em em um ponto percentual o crédito da Cofins não-cumulativa que poderá ser obtido na compra desses aparelhos se produzidos na zona franca.

Outras alterações incluem a reestruturação da Finep e a dedução no Imposto de Renda dos gastos das empresas de softwares com capacitação de pessoal, além de mudanças sobre o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa pública federal com sede em Porto Alegre que fabrica semicondutores e chips. No projeto original da deputada Manuela D’Ávila (PcdoB-RS), o Ceitec poderia constituir subsidiárias no Brasil ou no exterior. O assunto, no entanto, deve ser discutido em outra MP, que deve ser apresentada em até 60 dias. (Da redação)

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