Molon reafirma neutralidade como central, em novo texto


 

O novo texto do substitutivo do deputado Alessandro Molon (PT-BA) ao projeto do Marco Civil da Internet fortalece a proteção à neutralidade da rede, prevê a obrigatoriedade da guarda de dados dos brasileiros no país – que poderá ser exigida em decreto – e deixa a questão do direito autoral para a lei específica, explicitando que esse argumento não pode ser usado como uma espécie de censura.Segundo o deputado, o texto tem apoio total do governo, mas ele não acredita que será votado nesta quarta-feira (6), depois da comissão geral para debater o tema. Mas torce para que a votação ocorra na semana que vem.

 

Molon disse que o projeto não abre brechas para a quebra da neutralidade, ao contrário, torna mais forte sua proteção. “Cada vez mais a democracia vai passar pela internet e isso vai depender de uma rede neutra”, disse. Ele também optou para não incluir menções sobre modelos de negócios, como queriam as teles, alegando que o projeto é de princípios e, de alguma maneira, acredita que isso iria desfigurar a proposta.

Para Molon, a neutralidade da rede é o coração do projeto e qualquer mudança que possa ser promovida na votação  não será contra a sua pessoa, mas contra os mais de 100 milhões de internautas. 

 

No parágrafo 2º, que trada da hipótese de discriminação ou degradação do tráfego, o novo texto, no inciso I, determina que a empresa terá de abster-se de causar dano ao usuário, como já estava, mas acrescenta “na forma do artigo 927 do Código Civil”, que obriga a reparação.

Tira o inciso II, que previa “respeitar a livre concorrência”, mas amplia esse conceito no inciso IV, que obriga as teles  a oferecerem “serviços em condições comerciais não discriminatórias e abster-se de praticar condutas anticoncorrenciais”.

E ainda inclui o parágrafo 3º, destacando que “na provisão de conexão à internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou roteamento, é vedado bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados”. O relator manteve a proibição da guarda de logs pelas teles.

 

Molon disse que toda a fiscalização dos procedimentos obrigatórios do Marco Civil da Internet deverá ficar a cargo de uma autoridade, que possivelmente será criada com a lei de proteção de dados pessoais, que deve ser enviada ao Congresso Nacional pelo executivo brevemente.

 

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