Molon defende poucas exceções à neutralidade e sociedade condena “tarifa zero”


Por Áurea Lopes, de ARede Educa

Não houve divergências, durante o painel sobre regulamentação do Marco Civil da Internet, hoje (6), na CPBR8, em relação à necessidade de restringir a quantidade de exceções que permitirão a quebra da neutralidade da rede. A garantia da neutralidade como um direito fundamental foi opinião unânime, entre os participantes da mesa, Demi Getschko, do Nic.br; deputado Alessandro Molon, relator do Marco Civil; deputado Paulo Teixeira; deputado Júlio Semeghini; Marcelo Branco, da Associação do Software Live; Veridiana Alimonti, do Idec; Enylson Camolesi, da Telefônica; Eduardo Nager, da Abranet.

“Abrir o debate da regulamentação a consulta pública foi uma iniciativa da presidente Dilma Rousseff que indica o avanço do processo democrático no país. A sociedade vai participar para definir questões que precisam ser mais bem detalhadas, como as exceções à neutralidade da rede, que devem ser pouquíssimas”, disse Molon.

O ativista Marcelo Branco alertou para necessidade de uma unidade nos encaminhamentos, para acelerar o processo: “Temos que evitar o que aconteceu durante a discussão do marco civil, com  a polarização partidária, a disputa entre partidos, PT e PSDB. Temos um objetivo comum, que é aprovar a melhor regulamentação para a sociedade”.

Entre as exceções à neutralidade em debate, Branco combateu a tarifa zero, ou, dados patrocinados. Essa prática, de acordo com ele, constitui uma quebra a neutralidade. Enylson Camolesi, diretor de Relações Institucionais da Telefônica Vivo, disse que essa discussão deve ser feita, pois “existem bons exemplos e exemplos não tão bons de zero rating em outros países. “Temos de analisar as possibilidades, sempre dentro do princípio da neutralidade”.

A ativista Veridiana Alimonti, que também condenou o zero rating, alertando para que “não pode haver condutas discriminatórias na rede”, acrescentou a preocupação com o tema da privacidade de dados na regulamentação. Para ela, a guarda de logs deve ser restringida.

Demi Getschko contou que, no Chile, a prática de zero rating é proibida, mas foi feita uma exceção para a enciclopédia colaborativa Wikipédia. Essas quebras de regra de acordo com ele, são perigosas: “Não podemos nos meter a definir o que é uma rede social. Pior, a definir quais são as boas redes sociais e as más. As que merecem ou não merecem privilégios”.

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