Molon coloca PL de dados pessoais em consulta pública


O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) colocou em consulta pública o texto proposto pela Presidência da República sobre como empresas devem tratar, processar e conservar dados pessoais de brasileiros.

shutterstock_ nasirkhan_Internet_banda_larga_dados_seguranca_cidade_digitalO deputado Alessandro Molon (REDE-RJ) iniciou ontem, 23, uma consulta pública sobre o projeto de lei 5.276/16, que cria regras para a proteção de Dados Pessoais. Relator da proposta, Molon quer aproveitar o exemplo adotado no Marco Civil da Internet, criado a partir de demanda social e com base em uma série de consultas públicas organizadas pelo Legislativo e Executivo federais.

A consulta pode ser acessada aqui. O texto fica disponível para comentários até 30 de junho. O PL foi encaminhado à Câmara dos Deputados pela Presidência da República em 13 de maio, com pedido de urgência. Desde então, recebeu 11 emendas.

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