Modulação horária: desconto para o usuário?


Operadoras celulares já entraram com recurso ao Conselho Diretor da Anatel, questionando o desconto de até 30% em suas tarifas de rede (VU-M) para as ligações de longa distância (VC-2 e VC-3), nos horários de modulação horária (dias úteis, das 0h às 6h e após as 21h; domingos e feriados, o dia inteiro). Embora não …

Operadoras celulares já entraram com recurso ao Conselho Diretor da Anatel, questionando o desconto de até 30% em suas tarifas de rede (VU-M) para as ligações de longa distância (VC-2 e VC-3), nos horários de modulação horária (dias úteis, das 0h às 6h e após as 21h; domingos e feriados, o dia inteiro). Embora não concordem com a medida, a disposição belicosa inicial contra a decisão está perdendo a força; agora, estão sendo questionados casos concretos de como deve ser aplicada a norma.

O primeiro questionamento está baseado em uma cláusula do regulamento do SMP, que estabelece que todo o desconto na VU-M deve ser repassado para a tarifa de público. Ora, argumentam, se as móveis estão obrigadas a praticar estes descontos, por que eles não são repassados para o usuário?

A Embratel (a principal beneficiada com a medida) rebate, lembrando que, durante anos, por força do contrato de concessão, ela era obrigada a cobrar as tarifas mais baratas aos usuários nesses horários de menor tráfego enquanto tinha que remunerar as celulares com tarifa cheia. O novo regulamento só estaria equalizando o jogo.

Outro motivo de questionamento é que a Anatel está obrigando as móveis a efetuarem os descontos para todas as ligações de longa distância feitas pelo celular, independentemente dos planos tarifários praticados. Segundo executivos, alguns planos tarifários da Embratel têm tarifa flat, ou seja, a modulação horária não é praticada e, mesmo assim, as móveis têm que dar o desconto em suas tarifas. Para a Embratel, esse é outro argumento sem qualquer fundamentação, visto que os planos alternativos têm tarifas menores do que o plano básico.

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