Modulação horária ainda vai demorar


12/05/2006 –  Apesar do entendimento da Embratel, de que ela já pode colocar imediatamente em prática a modulação horária nas tarifas de interconexão – ou seja, pagar um único valor às operadoras locais, independentemente do tempo de duração das chamadas nos finais de semana e períodos noturnos – entendimento que motivou, inclusive, um recurso à …

12/05/2006 –  Apesar do entendimento da Embratel, de que ela já pode colocar imediatamente em prática a modulação horária nas tarifas de interconexão – ou seja, pagar um único valor às operadoras locais, independentemente do tempo de duração das chamadas nos finais de semana e períodos noturnos – entendimento que motivou, inclusive, um recurso à Anatel, a carrier não terá seu pleito aprovado, pelo menos por enquanto.

Conforme técnicos da agência, o argumento da empresa de que esta cláusula está explicitada nos novos contratos de concessão e que, por isso, ela deve ser aplicada imediatamente, não tem embasamento legal, já que os novos contratos deixam claro que as mudanças a serem promovidas dependem de regulamentação, o que ainda não foi efetivado.
Ao contrário, lembram essas fontes, em janeiro deste ano, quando a agência publicou o ato que definiu o valor da TU-RL (a tarifa de interconexão local), que passou a valer 50% do valor do minuto da tarifa de público, ela estabeleceu, neste mesmo documento, que a modulação horária não poderia ser adotada.

Pagar a TU-RL conforme a modulação horária tem sentido porque nesses horários o usuário paga apenas um único pulso (ou dois minutos, a partir de janeiro do próximo ano) para a empresa que presta o serviço, independentemente do tempo da ligação, enquanto essa mesma empresa é obrigada a pagar por cada minuto de conversação, o que cria o conhecido “sorvedouro de tráfego”.

Mas as concessionárias locais reclamam que a Embratel não teria direito a praticar essa modulação horária, uma vez que as suas tarifas de longa distância, mesmo nos horários especiais, são sempre cobradas conforme o tempo de duração, diferentemente do que acontece com as locais. Argumento que diretores da Embratel não aceitam, porque, lembram, a empresa foi obrigada a pagar, durante muitos anos, tarifas de interconexão mais altas do que as suas próprias tarifas de público, e o fez rigorosamente, porque as regras estavam estabelecidas nos contratos de concessão passados. “Queremos apenas que as regras dos novos contratos sejam respeitadas”, afirma executivo da empresa.

Mas a Anatel só pretende tratar desta questão quando estiver lidando com o novo regulamento de remuneração do STFC, documento que foi lançado para consulta pública em 2004, e só deverá ser novamente analisado talvez no segundo semestre deste ano.

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