MMDS só terá 50 MHz em 331 cidades


A decisão da Anatel para a ocupação da faixa de 2,5 Ghz, é bem diferente à proposta da consulta pública, mas o objetivo foi tentar evitar recursos judiciais e ao mesmo tempo manter o entendimento de que esta faixa deve ser usada principalmente para a expansão da banda larga móvel. Os atuais operadores de MMDS (os mais importantes são o grupo TVA, da Telefônica, e a Acom, de dono português) ficarão com um pedaço de 50 MHz no centro desta faixa ( entre a 2,570 GHz e 2,620 GHz). Neste pedaço, poderão também prestar o serviço de banda larga fixa (SCM) e de celular (SMP). Mas irão pagar por essas duas novas licenças o preço a ser estipulado pela Anatel, que fará o cálculo pelo Valor Presente Líquido (VPL) dessas duas licenças.

Mas este espectro só ficará ocupado pelos atuais operadores nos 331 municípios onde existe o serviço de TV paga por MMDS. Nos outros mais de 5 mil municípios brasileiros, a Anatel irá reservar uma faixa de 15 MHz para atender os projetos de inclusão digital dos governos.

 

Telebrás
Segundo o conselheiro José Rezende, relator da proposta, nessas mais de cinco mil cidades, estes 15 MHz ficarão reservados para União, estados e municípios, que terão cinco anos para decidir se querem ou não ocupar esta banda. Mas, ressalta Rezende, os governos só poderão prestar o SLP (Serviço Limitado Privado), ou seja, o serviço de acesso à internet terá que ser oferecido gratuitamente à população.

Trocando em miúdos, a União poderá pedir esta faixa e repassá-la para a Telebrás, mas a operadora não poderá cobrar nada pelo acesso à internet oferecido.  

 

 

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