MJ quer fim do cancelamento de crédito dos celulares pré-pagos


Em reunião realizada ontem à noite com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, se comprometeu a colaborar com informações técnicas para solucionar as questões envolvendo a validade dos créditos usados no celular pré-pago. Barreto quer proibir o cancelamento dos créditos não utilizados no prazo estabelecido pela agência. Pelo …

Em reunião realizada ontem à noite com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, se comprometeu a colaborar com informações técnicas para solucionar as questões envolvendo a validade dos créditos usados no celular pré-pago. Barreto quer proibir o cancelamento dos créditos não utilizados no prazo estabelecido pela agência.

Pelo regulamento atualizado do serviço móvel, elaborado pela Anatel, as empresas podem vender cartões com diferentes prazos de validade, em valores razoáveis, mas são obrigadas a vender créditos com validade de 90 e 180 dias, especialmente em suas lojas. Os créditos expirados são revalidados automaticamente quando o cliente faz a recarga pelo prazo dos créditos inseridos. Os créditos que ainda estiverem em vigor são renovados pelo maior período de vigência. Depois de vencido o prazo, o usuário pode receber chamadas por mais 30 dias. Depois, sem a inserção de novo crédito, terá a linha totalmente bloqueada.

Na próxima semana, Barreto pretende se reunir com os presidentes da Vivo, Claro, Oi e TIM para discutir o assunto. Ele já pensa em elaborar um projeto de lei para proibir o cancelamento dos créditos, prevendo multas de até R$ 3 milhões, para quem descumprir a determinação. O ministro entende que o assunto é sensível já que atinge mais de 82% dos 179 milhões de usuários do serviço de telefonia móvel no país, que usam o serviço pré-pago.

“O cliente paga pelo serviço, a empresa recebe, faz uma antecipação de receita. Não tem por que depois o consumidor perder esse crédito”, avalia Barreto. Ele lembra que as empresas de telefonia estão entre as mais reclamadas nos serviços de proteção ao consumidor.

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