Miro quer lei “duríssima” para defender neutralidade de rede e critica Marco Civil por deixar governo regular a internet.


 

A internet é um território livre, anárquico e sempre que se tenta estabelecer deveres para a sociedade, começa a limitar direitos. Com esses argumentos, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) se manifestou contrário à aprovação do projeto de lei que estabelece o Marco Civil da Internet, que considera uma norma governamental. O parlamentar propôs, nesta quarta-feira (10), na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, a criação de uma frente em defesa da liberdade da web e a discussão de um projeto de lei “duríssimo” a favor da neutralidade de rede. “Esse princípio é consensual aqui e devemos apresentar como uma posição da CCT”, defendeu.

 

Apesar disso, Miro votou a favor do requerimento apresentado oralmente na sessão, propondo a discussão do Marco Civil da Internet em audiência pública. Os autores do projeto, deputados Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e Antonio Imbassahy (PSDB-BA), justificaram o debate como forma de reduzir as dúvidas que o projeto ainda suscita.

Miro acredita que chegar a um consenso sobre o projeto é muito difícil, porque as posições contrárias são apresentadas por pessoas de boa-fé. “O marco atende a interesses de muitos grupos, como provedores de acesso e de conteúdo e até de TV paga, mas nós devemos nos pautar pelo interesse público, que quer uma internet livre”, disse.

O deputado Júlio Campos (DEM-MT), por sua vez, disse que o Marco Civil da Internet não passou pala CCT, a comissão especializada no tema. Ele disse que o projeto não pode ser votado influenciado pelas denúncias de espionagem eletrônica pelos Estados Unidos e nem colocado na conta das reivindicações dos populares. “As vozes roucas da rua não falaram nesse assunto, a é que Câmara está interpretando de forma diferente e devemos impedir que se faça mais essa loucura”, disse, se referindo às votações rápidas de matérias ligadas às reivindicações de populares.

Direito fundamental

O deputado Miro Teixeira defendeu que a CCT examinasse a Proposta de Emenda à Constituição 479/10, que inclui no artigo 5º da Constituição o acesso à Internet em alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão. Ele inclusive deve presidir a comissão especial que tratará a matéria e que deve ser instalada ainda hoje.

Já a audiência pública sobre o Marco Civil da Internet somente acontecerá em agosto, após o recesso parlamentar que se inicia dia 18. Serão convidados para o debate, além do relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), representantes do SindiTelebrasil, Abranet, Abert, Anatel, Idec e FNDC.

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