Minuta cita renovação automática de espectro, mas pode não resolver


 

A minuta de decreto de regulamentação da lei das teles está finalmente sendo concluída pelo Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações e poderá ser enviada para avaliação da Casa Civil até a próxima semana, informam fontes que acompanham o processo.

E, finalmente, a última versão incorpora o artigo da lei que trata da renovação automática de frequências, reivindicação das empresas porque, sem isso, as operadoras terão que devolver espectros das bandas A e B a partir desse ano, se esse tema não for regulamentado. Para a Anatel, a solução passa pela aprovação de uma nova lei. 

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Mas a versão que está no forno ainda pode provocar dúvidas sobre se essa renovação deve valer para as frequências já vendidas ou somente para o espectro que for leiloado a partir deste ano.

É que no texto em elaboração diz  que as renovações automáticas poderão ocorrer visando a “economicidade” e o atendimento ao interesse público. O receio é de que a primeira expressão continue fortalecendo a posição dos setores que defendem a realização de novas licitações.

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