Ministro e presidente da Anatel se desentendem por uso de R$ 877 milhões


O ministro Kassab defende que toda a sobra de recurso seja canalizada para a radiodifusão, para dar continuidade à digitalização da TV no interior. O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, afirma que a política foi exitosa e que os recursos que estão sobrando podem ser usados para outros fins, entre eles a banda larga.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, deixou a sua tradicional diplomacia de lado, para defender a sua posição e atacar a nova direção da Anatel. Em disputa, R$ 877 milhões que estão sobrando dos R$ 3 bilhões de recursos que foram destinados pelas operadoras de celular para a migração da TV analógica para a TV digital, cujo processo termina em janeiro.

O presidente da agência. Leonardo Euler de Morais, que também preside o Gired, grupo que conduz o processo de migração, e é composto por representantes da agência, dos radiodifusores e das operadoras de telecom, conduziu, na semana passada, a reunião que aprovou diretrizes para o gasto dessa montanha de dinheiro que vai sobrar. E as diretrizes irão permitir que o dinheiro possa também ser gasto em projeto de banda larga. O ministro quer que os recursos sejam gastos apenas com as emissoras de TV.

  • A minha decisão pessoal é que esse recurso deve ir para a continuidade do programa, para a radiodifusão. Os recursos foram arrecadados para esse fim. Confio nos conselheiros da Anatel para que, juntos com o Gired, tenham a melhor decisão possível, pois poderá haver questionamentos e é importante que os recursos não se percam, disse hoje Kassab.

Ao que Leonardo de Morais respondeu:

” Nós temos um bom problema. Cumprimos o cronograma com menos recursos previstos. Isso não é muito recorrente no contexto de políticas públicas e privadas. O Gired aprovou na semana passada as diretrizes, que estabelecem os critérios para a apresentação de projetos para o uso desses recursos. O setor de telecomunicações participa do Gired e é legítimo que também possam apresentar seus projetos. Mas tudo terá que ser decidido pelo Conselho Diretor da Anatel, que é quem dá a palavra final sobre o assunto”.

As Diretrizes

Conforme Morais, as diretrizes que serão submetidas a aprovação do Conselho Diretor da Anatel foram aprovadas por unanimidade de todos os segmentos que integram o Girede. E elas estabelecem que

-os projetos técnicos adicionais para uso dos recursos das sobras da EAD (a empresa Seja Digital) poderão ser apresentados por aqueles que integram o Gired (as empresas de celular que compraram a frequência de 700 MHz, e as emissoras de TV comercial e pública

– os projetos terão que ser concluídos até dezembro de 2022

-os objetivos dos projetos deverão estar previstos no edital de licitação da frquência, no decreto que criou a TV digital e na portaria do ministério

-deverá ter uma previsão orçamentária, diagnóstico da situação a ser enfrentada e o público-alvo a ser atendido.

– os projetos poderão ser apresentados por entidades em conjunto e não haverá limites para eles

– A EAD – empresa criada pelas operadoras de celular para administrar os recursos da migração da TV analógica para a digital será a responsável pela aplicação dos novos recursos nos projetos aprovados pelo conselho diretor.

 

 

Anterior CFO da Huawei sai da prisão no Canadá, com tornozeleira eletrônica
Próximos TIM realiza videochamada 5G em ondas milimétricas, na Europa