Ministro apresenta obrigações para edital da faixa de 450 MHz


O ministro das Comunicações, Hélio Costa, recebeu o aval do presidente Lula para instituir o Programa Nacional de Telecomunicações Rurais usando as frequências na faixa de 450 a 470 MHz. A intenção é de começar a implantação já em janeiro de 2010 e, para isso, teria que começar o processo de licitação imediatamente. Pela proposta, …

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, recebeu o aval do presidente Lula para instituir o Programa Nacional de Telecomunicações Rurais usando as frequências na faixa de 450 a 470 MHz. A intenção é de começar a implantação já em janeiro de 2010 e, para isso, teria que começar o processo de licitação imediatamente.

Pela proposta, o início do atendimento será em 2010, com previsão de atendimento de toda área em cinco anos. A prioridade é levar os serviços de telefonia e banda larga para as propriedades rurais, mas não exclui a possibilidade de outros atendimentos que viabilizem a sustentabilidade econômica dos serviços.

A empresa também terá que fazer o atendimento, de forma gratuita, em todas as escolas públicas rurais situadas na área de prestação do serviço de dados em banda larga, durante a totalidade do prazo do contrato. “A ideia é reduzir um pouco o valor da licença para que as empresas possam cumprir as obrigações impostas”, disse Hélio Costa. Ele sustenta que há interesse das operadoras no leilão. “Já conversei com todas as empresas que operam no Brasil e elas disseram que querem participar”, informou.

A expectativa é atender 20% da população do país que mora na área rural. Segundo Hélio Costa, a portaria será publicada assim que o Ministério da Fazenda concluir a análise de implicação tributária no texto.

TV Digital

O ministro das Comunicações determinou a criação de um grupo de trabalho para propor a transferência do padrão de TV digital nipo-brasileiro para Moçambique, na África. A decisão foi tomada depois de acertar com o ministro das Comunicações daquele país. Paulo Zukula, que está em visita oficial ao Brasil.

A proposta será apresentada em Moçambique na segunda quinzena de agosto e incluirá a possibilidade de financiamento para aquisição dos equipamentos necessários pelo BNDES. “O banco tem uma linha específica de apoio à implantação de TV digital que chega a R$ 1 bilhão e que está sendo pouco utilizada aqui”, justificou Costa. Segundo ele, proposta semelhante já foi feita ao Chile, que também está em negociações avançadas.

Em relação ao parecer da Procuradoria-Geral da União, que considerou inconstitucional o decreto de implantação da TV digital, Costa disse que não teve nenhum impacto nem na indústria nem nas negociações com os outros países. “O parecer é uma opinião e tem que ser tratado juridicamente”, disse. Ele ressalta que a tecnologia do padrão de TV digital adotado não está sendo contestada. “Ela está aprovada e consagrada”, disse.

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