Ministério Público abre processo contra outorga de radiodifusão de deputados


 O procurador  do Ministério Público Federal no Distrito Federal, Rômulo Moreira Conrado, afirmou hoje, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que o Ministério Público já instruiu o processo contra deputados que teriam votado em causa própria pela renovação de suas próprias concessões de rádio e TV. “ O Ministério Público colheu provas substanciais para …

 O procurador  do Ministério Público Federal no Distrito Federal, Rômulo Moreira Conrado, afirmou hoje, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que o Ministério Público já instruiu o processo contra deputados que teriam votado em causa própria pela renovação de suas próprias concessões de rádio e TV. “ O Ministério Público colheu provas substanciais para instaurar o processo”, argumentou ele, informando que os parlamentares poderão sofrer ação de improbidade administrativa ou ter a concessão anulada.

O processo contra outorgas de radiodifusão para parlamentares foi encaminhado ao Ministério Público pelo Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor) , com base em uma pesquisa coordenada pelo professor Venício de Lima, da Universidade de Brasília. Segundo o professor, a pesquisa apurou, nos anos de 2003 e 2004, quais eram os parlamentares sócios ou dirigentes de emissoras de radiodifusão, e constatou que muitos deles participavam da comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, responsável por aprovar a outorga e renovação dessas concessões.

Segundo Lima, em 2003, havia 16 deputados integrantes da comissão que eram dirigentes de 31 emissoras de rádio e de seis emissoras de TV. Em 2004, eram 15 deputados (dos quais nove se repetiam), dirigentes de 26 emissoras de rádio e de três emissoras de TV. “Esses deputados formavam a maioria em qualquer votação,” afirmou o professor.

Conforme o procurador, a ação do Ministério Público não se restringe aos dois anos da pesquisa coordenada pela UnB, tendo sido ampliada para períodos mais recentes.  

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