Ministério da Justiça prorroga de novo consulta pública sobre Marco Civil


A decisão levou em conta o volume significativo de novas pautas criadas na última semana. Das quase 300 pautas criadas pelos usuários, mais da metade foi gerada nos últimos dois dias. Além disso, foi levado em consideração os pedidos dos participantes para a extensão do debate, informa o ministério.

Balanço

O debate público teve início no dia 28 de janeiro e em dois meses, mais de 25 mil pessoas acessaram a plataforma gerando 120 mil visualizações de página. Através do endereço marcocivil.mj.gov.br, 1500 pessoas se cadastraram para participar do debate, que já conta com mais de 700 contribuições.

O tema que mais esquentou o debate girou em torno da neutralidade de rede, princípio que garante a isonomia dos pacotes de dados que trafegam nela. Vigente desde junho de 2014 no Brasil, as exceções à sua aplicação, ficaram para ser regulamentadas pelo decreto presidencial que está em debate. Outros pontos a serem regulamentados são a privacidade na internet e a guarda de registros. ( assessoria de imprensa). 

 

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