Ministério da Justiça notifica operadoras pelo bloqueio de dados


O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) notificou, nesta segunda-feira (23), as operadoras de telefonia móvel Vivo, Claro, Tim e Oi para prestarem esclarecimentos sobre o bloqueio de acesso à internet após o esgotamento de franquia de dados para consumidores do Serviço Móvel Pessoal – SMP.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) notificou, nesta segunda-feira (23), as operadoras de telefonia móvel Vivo, Claro, Tim e Oi para prestarem esclarecimentos sobre o bloqueio de acesso à internet após o esgotamento de franquia de dados para consumidores do Serviço Móvel Pessoal – SMP.

Foram solicitadas informações sobre a forma de bloqueio do acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados, comunicação prévia aos consumidores, alterações contratuais e técnicas envolvidas, entre outros questionamentos, que irão auxiliar na investigação preliminar do assunto, a fim de se verificar se todos os direitos e garantias dos consumidores afetados estão sendo respeitados.

As operadoras notificadas terão o prazo de até dez dias para prestar os esclarecimentos à Senacon. ( assessoria de imprensa).

Posição da TIM

Em nota divulgada hoje (27), a TIm informa em relação aos questionamentos do Ministério da Justiça relativos ao plano Controle WhatsApp, ” que sempre incluiu, nas suas peças publicitárias, a data de validade da referida promoção – tal como usual nas comunicações de ofertas praticadas por todo o mercado – e que prestará os esclarecimentos necessários em sua resposta. Cabe ressaltar que, ontem (23/4), a TIM e demais operadoras firmaram um compromisso público para aprimorar a comunicação sobre ofertas de internet móvel com Ministério das Comunicações, Senacom e Anatel. O acordo prevê o ajuste das campanhas das companhias a partir da criação de um código de autorregulamentação nos próximos 30 dias”.

 

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2 Comments

  1. Carlos Godoy
    24 de Fevereiro de 2015

    Quando as operadoras anunciaram que iriam fazer o bloqueio de dados a Anatel nao contestou ! Agora foi necessario o Min Publico agir. Que vergonha para a agencia !

  2. Alexandre Trevizoli
    1 de Março de 2015

    Até pouco tempo atrás as operadoras vendiam Internet Ilimitada com franquia de 300Mb….e a ANATEL achava bonito!
    Ilimitado era apenas uma palavra não queria dizer ilimitado mesmo….
    Esse país é uma piada!