Fazenda: redução da VUM traz muitos riscos no curto prazo



A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda considera que a proposta da Anatel, que criou uma regra de transição para diminuir o valor da VU-M (tarifa de terminação da rede móvel) “apresenta riscos significativos”, e por isso pede que a agência faça mais estudos para evidenciar que a proposta apresenta “riscos aceitáveis”.
“Como os riscos existem, e principalmente, porque há possibilidade de exclusão de usuários do serviço móvel pessoal, em especial os do grupo de menor poder aquisitivo, essa Secretaria considera que a presente proposta poderia incluir uma análise de custo-benefício que justifique sua implementação”, completa o documento da Fazenda encaminhado à Anatel. 

Para o secretário Antonio Henrique Silveira, a proposta da Anatel “pode gerar custos em um horizonte curto, dada a imprevisibilidade dos efeitos que podem surgir no mercado”. Para ele, que assina o documento formulado por sua equipe técnica, antes de promover a redução desta tarifa, seria “desejável aguardar a implementação do modelo de custos, além da revisão e atualização de outros regulamentos, como EILD, de desagregação de redes e plano de metas de competição.

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