Ministério da Economia notifica teles por falhas na segurança de técnicos em campo


Empresas devem se adequar às regras de segurança em um ano, espera auditor responsável pelos autos. Há, porém, previsão de lançamento neste ano de consulta pública para revisão das normas em vigor.

Uma escada apoiada no emaranhado de fios entre dois postes, e com os apoios no meio da rua, sem sinalização. Nela, um técnico trabalha sozinho, sem supervisão, para desembaraçar os fios, a poucos centímetros da fiação elétrica. De equipamento de segurança, apenas luvas e capacete. Uma das luvas, aliás, no bolso de trás do uniforme.

Cenas como essa se repetem pelas cidades brasileiras, conforme cresce a demanda por banda larga fixa. Técnicos com pouco treinamento, ou com bom treinamento mas baixos recursos, trabalham dia e noite, faça sol ou chuva, para expandir as redes de telecomunicações no país. O problema é que trabalhar dessa forma guarda riscos de acidentes de trabalho como queda ou eletrocussão, que poderiam ser facilmente evitados.

Justamente por não evitá-los a contento o Ministério da Economia (que absorveu as atribuições do antigo Ministério do Trabalho) emitiu uma notificação coletiva em março. Esta notificação que abrangeu as quatro principais operadoras (Claro/Net, Oi, TIM e Vivo), e empresas terceirizadas como Icomon e Itel. A notificação exige diferentes documentos que demonstrem se elas obedecem às normas regulamentadoras de segurança do trabalho para os profissionais que sobem em postes – no caso, as NRs 10, 33 e 35.

“A ideia de fazer a notificação coletiva era preencher um número maior de empresas. Recebemos uma série de documentos, a maioria muito ruins. A maioria das empresas já foi autuada por fazer o trabalho de forma individual, o que não é permitido”, conta Gianfranco Pampalon, auditor do Ministério da Economia. Ele participou na manhã desta quarta-feira, 8, do Fórum de Segurança e Saúde no Trabalho em Atividades de Telecom, organizado pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo.

Segundo ele, desde março, 14 multas em função da falta de segurança no trabalho foram emitidas para as empresas. A maioria, por enquanto, destinou-se às empreiteiras, contratadas pelas operadoras para fazer as instalações. Mas em breve o ministério para multar as operadoras diretamente. “Vamos replicar os autos para as grandes contratantes e vamos receber delas a proposta de quanto precisam de prazo para regularizar alguns itens”, acrescentou o auditor fiscal do trabalho.

Segundo ele, até o momento, é possível prever que 30 multas serão aplicadas. O objetivo com a iniciativa é fazer as operadoras repensarem a segurança e obedecerem as regras. “A gente queria contrapartida, que as grandes se comprometam a contratar excedente de funcionários, melhorar o treinamento, linha de vida vai ser exigência. Quero um prazo para se adequarem”, diz.

Em termos de valores, as multas são de alguns milhares de reais. O que importa é a reincidência, diz Pompalon. A partir da segunda multa pelo mesmo problema, as empresas podem ser denunciadas no Ministério Público, e então correm risco de uma sanção mais grave. Ele espera, no entanto, que as operadoras sintam no bolso o peso de não atender às NRs já neste ano. “Para as grandes o valor vai ser muito maior mesmo agora, já que a multa é per capta, conforme o número de funcionários”, falou.

Casos absurdos

Na apresentação, Pompalon chamou atenção para documentos sobre as políticas de segurança para os técnicos de campos enviados por algumas empresas. Uma delas, que ele preferiu não identificar, explicou em seu Plano de Emergência e Salvamento que o acidentado deve entrar em contato com um supervisor para pedir socorro. “Esses planos do setor de telecomunicações são muito ruins, jogam a responsabilidade sobre a vítima. A pessoa eletrocutada no poste tem que se salvar?”, ironizou.

Ele ressaltou que é fundamental para as empresas terem equipes de resposta em emergência sempre a postos para atender ocorrências, e que sempre será preciso que o trabalho no campo seja feito por duas pessoas, nunca individualmente. “Trabalhar sozinho é algo que não será permitido”, afirmou.

Os problemas encontrados foram muitos. O auditor identificou que os funcionários trabalham sem sistemas de ancoragem (que previnem quedas), que há transporte de combustível para geradores de ERBs feito em carros comuns, que não há planos de resgate em altura (caso o trabalhador fique pendurado no poste), que há falhas nos livros de inspeção, no registro do SESMT, e que nenhuma empresa atende a NR-33 (sobre o trabalho em espaços confinados). “Nesse caso as empresa vão ter que começar do zero”, alertou.

Interpelado por diferentes profissionais, que relataram a dificuldade em preencher os requisitos por serem muito específicos para o setor elétrico, o auditor lembrou que as regras devem passar em breve por revisão. Ele lembrou que o governo hoje trabalha para enxugar regras a que as empresas estão sujeitas.

Em breve, disse, a pasta deve soltar uma consulta pública para revisar regras às quais as empresas estão sujeitas, entre as quais possivelmente estarão as normas em questão. “Será o momento de o setor participar ativamente para que as normas sejam mais adequadas. Concordo que não é possível exigir do técnico de telecom o mesmo conhecimento do técnico da distribuidora elétrica. Mas é assim agora”, acrescentou.

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