Minicom vai propor mais de um modelo legal para as comunicações a Dilma


Escolha da presidência e do ministro André Figueiredo vai orientar redação de novas normas para o setor. Ministério recebeu 915 comentários em consulta pública sobre mudanças no marco regulatório.

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Imagem: Divulgação

“Nós recebemos contribuições tanto de cidadãos preocupados com seus problemas concretos, quanto de entidades, empresas, representantes da sociedade civil, de defesa do consumidor e do mundo acadêmico. Há um perfil bem variado, o que enriquece o trabalho do Grupo de Trabalho (GT)”, afirma a diretora de Universalização dos Serviços de Telecomunicações do MC, Miriam Wimmer.

De posse das contribuições, o Grupo criado pelo MC para discutir o tema deve apresentar um relatório. Segundo Miriam, o GT também deve incluir uma contextualização do mercado atual, comparações internacionais e propor para avaliação mais de um modelo regulatório, explicando as diferenças entre cada um.

“O Grupo não vai apresentar só uma proposta, mas um conjunto de propostas para que o ministro, a presidenta da República possam, à luz dessas informações, escolher um modelo. A partir dessa decisão política, vamos preparar os instrumentos normativos, que podem ser projetos de leis, projetos de decretos, regulamentos da Anatel, o que vai depender do modelo escolhido”, pontua.

À época da criação da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), o marco atual de prestação dos serviços, em 1997, o acesso à telefonia fixa era o foco das ações do governo. Contudo, com a evolução tecnológica, a banda larga assumiu uma relevância cada vez maior e passou a ser o serviço mais demando pelos consumidores. (Com assessoria de imprensa)

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