O grupo de trabalho constituído pelo ex-ministro Ricardo Berzoini para discutir o novo marco regulatório das telecomunicações brasileiras pretende lançar uma consulta pública em breve  com os temas que deverão ser abordados e sugestões de atos normativos que precisarão ser modificados ou publicados.Depois da divulgação dessa consulta é que o ministério pretende convocar os diferentes setores da sociedade para aprofundar as discussões sobre o tema, informou hoje, 20, a diretora do departamento de Serviço e Universalização das Telecomunicações, Mirian Winner. “Precisamos estudar as concessões e colocar a banda larga no centro da política”, afirmou ela.

Segundo a diretora,  a intenção é delinear um conjunto de perguntas sobre os tipos de licenças de serviços – se públicos, privados, licença única- qual é a banda larga que se pretende dar prioridade – de transporte, do acesso, fixa, móvel – a forma de organização da rede – com separação estrutural ou funcional, entre outras questões.

Para Marcelo Miranda, do Instituto Telecom, que também participou da audiência realizada na Câmara pela comissão que debate o PL  6789/2013, as entidades civis defendem que a banda larga também seja explorada em regime público, sem que deixe de ser prestada em regime privado. Ele argumenta que o Marco Civil da Internet acrescentou a legalidade que faltava a essa reivindicação, quando definiu que o acesso à internet é um serviço essencial. E  a lei de telecomunicações (LGT) estabelece que, quando o serviço é essencial, também deve ser prestado em regime público. “ Conforme o Ministério das Comunicações, hoje, 80% dos acessos de banda larga estão concentrados em 4% dos municípios brasileiros. Somente com o serviço público essa realidade pode ser modificada”, defendeu.

Já para o SindiTelebrasil, a reversibilidade dos bens para a União das atuais concessionárias de telefonia fixa são um dos graves problemas que impedem  ampliação dos investimentos no setor. Segundo o diretor da entidade, Francisco Monteiro,  os prédios e imóveis não essenciais às prestação do serviço não deveriam ser considerados bens reversíveis, medida que não estaria contemplada na lei, e sim apenas em regulamento da Anatel, que tem uma visão “patrimonialista” do assunto.

Visão esta confirmada por Ronaldo Moura Filho, gerente de controle de obrigação da Anatel. Segundo ele, o controle dos bens reversíveis feito pela Anatel é mesmo patrimonial, conforme determina a regulamentação aprovada. “ Não perseguimos centavos, mas analisamos também a relevância do bem para a concessão e para o serviço”, afirmou.