Minicom vai definir nova política para o Funttel


O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, anunciou hoje, 29 de agosto, no 7º Encontro Tele.Síntese, que será lançada no próximo  mês uma nova política para o uso dos recursos do Funttel (Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), que arrecada cerca de R$ 250 milhões por ano. “A indústria de telecomunicações …

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, anunciou hoje, 29 de agosto, no 7º Encontro Tele.Síntese, que será lançada no próximo  mês uma nova política para o uso dos recursos do Funttel (Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), que arrecada cerca de R$ 250 milhões por ano. “A indústria de telecomunicações é forte usuária da lei de informática, lei essa que não é suficiente para agregar o valor que o setor de telecomunicações um dia já apresentou”, afirmou ele.
Martins defendeu ainda que se retome a discussão sobre se a cláusula 15.8 dos contratos de concessão (que estabelece que as prestadoras de serviço devem dar preferência a produtos de tecnologia nacional e de fabricação local) está sendo seguida. “Nós não sabemos sequer se essa cláusula está sendo aplicada”, reclamou.
Integração
Segundo Martins, deve haver uma integração forte entre o  formulador de política pública e o regulador. “O alcance social deve ser perseguido pelo formulador de políticas públicas”, afirmou, ressaltando que não existe, porém, uma fronteira muito nítida entre a regulação e a formulação de políticas. Mas  assinalou que os dois agentes defendem que as regras sejam claras, estáveis e duradouras. “Essa premissa é um axioma do qual não devemos nos afastar”, completou.
Ele fez também uma nova leitura da lei geral de telecomunicações e defendeu que a universalização dos serviços de telecomunicações não se limite aos serviços públicos. Para ele, a universalização deve ser implementada também pelos prestadores de serviços privados.

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