MiniCom vai alterar normas de close caption e de variação de volume de TV


O Ministério das Comunicações vai abrir ainda este ano duas consultas públicas para ouvir os setores interessados e a sociedade sobre dois assuntos polêmicos: loudness (ou variação de volume) e critérios para recursos de acessibilidade. Segundo o diretor do Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Serviços de Comunicação Eletrônica, João Paulo Andrade, já existem normas para os dois temas, mas que precisam ser reformuladas porque são difíceis de ser cumpridas.

No caso da norma de loudness, os parâmetros estabelecidos são difíceis de serem obedecidos e fiscalizados. Segundo Andrade, em uma vistoria que usou métodos diferentes de aferição, os resultados foram igualmente diversos. “Esse é um tema ainda não amadurecido até em órgãos internacionais, como a UIT [União Internacional de Telecomunicações], mas que precisamos normatizar, atendendo a uma decisão do Ministério Público”, disse.

Para a consulta pública, o MiniCom ouvirá primeiro as partes interessadas entes de apresentar uma proposta de alteração. Andrade, entretanto, entende que a normatização ideal passa pelo estabelecimento de parâmetros de desníveis de volumes para metadados, ou seja,  durante a produção de conteúdo. Mas no seu entender,  o MiniCom não pode tratar deste tema, pois é proibido pela constituição.

As mudanças na lei da acessibilidade, que foi elaborada pela ABNT, são igualmente polêmicas. O MiniCom entende que os índices de erros para a legenda oculta (close caption) autorizados pela ABNT  são impossíveis de serem atendidos. “É humanamente impossível errar apenas 2% nas legendas de programas ao vivo”, avalia.

Para entidades que representam os deficientes, caso seja reduzido esse índice será um retrocesso. De acordo com técnicos, existem equipamentos como o estenógrafo que garantem acerto em até 99%, porém são mais caros.

Há ainda a preocupação de que o tempo em que a legenda oculta e a audiodescrição já obrigatórias diminua, que também provocaria perdas consideráveis para os deficientes. Ainda mais se reduzir também a obrigatoriedade do uso da linguagem de libra na TV, advertem as entidades.

Andrade disse que a norma que será alterada pelo MiniCom nada tem a ver com o regulamento de acessibilidade que a Anatel está construindo. A agência se limitará a aspectos técnicos e fiscalizatórios, mas também trarão obrigações para as operadoras de telecomunicações.

Andrade participou nesta terça-feira (21), de evento promovido pela Sociedade Brasileira de Engenheiros de Televisão (SET), que se realiza em Brasília.

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