MiniCom regulamenta o Canal da Cidadania da TV digital


O Ministério das Comunicações regulamentou, nesta quarta-feira (19), o funcionamento do Canal da Cidadania, previsto no decreto de implantação da TV digital. O objetivo é dar espaço à produção das próprias comunidades e divulgar os atos dos poderes locais, como prefeituras, câmaras de vereadores e assembleias legislativas. Para isso, será permitida o uso da multiprogramação em quatro faixas de conteúdo.

O primeiro passo para o funcionamento do canal é o pedido de outorga, que pode ser feito por municípios interessados até 18 meses após a publicação da norma. Depois desse prazo, estados poderão solicitar a autorização para explorar o canal ao MiniCom. Após a conclusão desses processos de outorga, o Ministério das Comunicações vai abrir avisos de habilitação para selecionar as associações comunitárias, que ficarão responsáveis pela programação em cada localidade.

“As associações comunitárias já tinham conseguido espaço na TV por assinatura e na rádios comunitárias. Agora, com o Canal da Cidadania, elas poderão veicular programação também na TV digital aberta e gratuita. É uma conquista importante também para a sociedade”, afirma o diretor de Avaliação e Acompanhamento de Outorgas do MiniCom, Octavio Pieranti.

A norma que regulamenta o Canal da Cidadania passou por consulta pública em março deste ano.  Entre os princípios do canal destacam-se a formação crítica para o exercício da cidadania e da democracia; a promoção da diversidade de gênero, étnico-racial, cultural e social; o diálogo entre as múltiplas identidades do país; o fomento à produção audiovisual independente, local e regional; a prestação de serviços de utilidade pública e a promoção de programas de finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.(Da redação, com assessoria de imprensa)

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