Minicom quer reduzir horário de funcionamento de PSTs em troca de acessos banda larga


O Ministério das Comunicações vai propor uma flexibilização no horário de funcionamento dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs), que terão que ser instalado pelas concessionárias, por obrigação contratual, a partir de janeiro de 2007. Em troca, as operadoras terão que ofertar acessos ADSL em municípios onde não há pontos de presença internet e ao …

O Ministério das Comunicações vai propor uma flexibilização no horário de funcionamento dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs), que terão que ser instalado pelas concessionárias, por obrigação contratual, a partir de janeiro de 2007. Em troca, as operadoras terão que ofertar acessos ADSL em municípios onde não há pontos de presença internet e ao Minicom para que ele possa usar os acessos em projetos de inclusão digital e nas escolas públicas.

A notícia foi antecipada hoje, 18, pela newsletter Tele.Síntese Análise e confirmada pelo secretário de Telecomunicações do Minicom, Roberto Pinto Martins. De acordo com o secretário, o objetivo das mudanças é permitir que os PSTs sejam melhor aproveitados pela população e consigam promover a universalização.

Conforme estabelece o contrato de concessão, os PSTs terão que conter quatro telefones públicos (TUPs) e quatro terminais de acesso à rede de dados (TAPs) e funcionar 12 horas, sete dias na semana, totalizando 84 horas. As concessionárias terão que instalar 7,8 mil PSTs até 2010. A idéia do ministério é diminuir o tempo de funcionamento do PST para oito horas, redução que seria compensada com uma instalação adicional de PSTs, de forma que, no somatório, eles funcionassem 84 horas por semana. Um PST poderia funcionar 40 horas por semana, desde que outro funcionasse 44 horas, por exemplo. A redução no horário de funcionamento dos postos é uma reivindicação das concessionárias, que temem dificuldades operacionais. Elas alegam, por exemplo, que, em muitos locais, à noite, os PSTs correm o risco de ficar às moscas.

Banda larga

A redução de horário terá que vir com algumas contrapartidas das concessionárias. Nas cidades onde elas já têm infra-estrutura ADSL, os terminais de acesso à rede (TAPs) terão que ter conexões em banda larga. E nos municípios onde não há pontos de presença internet, e a conexão à rede tem que ser feita por meio de uma ligação de longa distância, a conexão do TAP terá que ser tarifada como ligação local e não interubana.

E para cada linha discada instalada no PST, as concessionáras terão que fornecer gratuitamente, três linhas ADSL para o Minicom para que ele destine a projetos de inclusão digital e às escolas públicas. A Anatel ainda não definiu exatamente que características o TAP terá, mas o ministério não tem dúvidas de que ele é um computador conectado à internet.

Assim como também não está definido se os usuários dos PSTs terão que pagar para utilizar os terminais de acesso à rede, mas o ideal, segundo o Martins, é que eles não sejam cobrados. Tudo vai depender das parcerias que as concessionárias firmarão (o contrato de concessão permite que elas façam parcerias com empresas privadas ou outras entidades para implantar os PSTs).  A Anatel ainda irá definir qual será o preço máximo a ser cobrado pelo uso do TAP.
Alternativas

O secretário explicou que o novo funcionamento do PST e as respectivas contrapartidas das concessionárias serão apresentadas às empresas como obrigações alternativas às estipuladas no contrato de concessão. As operadoras poderão optar por seguir as regras do contrato. Para Martins, a sugestão de novas regras de funcionamento para os postos de serviços não significam quebra de contrato. “As empresas serão obrigadas a fazer o que está no contrato, mas, alternativamente, poderão atender as metas de uma outra maneira”, informou. O ministério já apresentou as propostas às concessionárias, que avaliaram as obrigações fixadas no contrato como “muito ruins”do ponto de vista do custo-benefício.

Para que as novas regras possam valer, segundo Martins, a Presidência da República deverá editar um decreto com um plano de metas de universalização alternativo. As mudanças também poderão ser incluídas na regulamentação sobre os PSTs que a Anatel publicará para consulta pública. O secretário disse que a agência ainda não está participando diretamente das discussões sobre os PSTs dentro do Minicom, mas o passo seguinte será conversar com o órgão regulador.

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