Minicom quer maior controle sobre o poder de compra das concessionárias


07/07/2006 –  Política industrial de estímulo à tecnologia nacional é a grande dívida do modelo de telecomunicações brasileiro, que, desde a privatização, já angariou mais de R$ 90 bilhões em investimentos, mas quase nada revertidos em produtos e serviços de tecnologia nacional. Nos extensos contratos de concessão assinados entre a União e as empresas privadas, …

07/07/2006 –  Política industrial de estímulo à tecnologia nacional é a grande dívida do modelo de telecomunicações brasileiro, que, desde a privatização, já angariou mais de R$ 90 bilhões em investimentos, mas quase nada revertidos em produtos e serviços de tecnologia nacional. Nos extensos contratos de concessão assinados entre a União e as empresas privadas, uma única cláusula, a de nº 16.8, trata do assunto. Mesmo assim, refere-se a esse tema de uma maneira bem “etérea”, tanto que a tecnologia nacional não se fortaleceu nesses oito anos de privatização, ao contrário. E está restrita aos esforços de um pequeno número de desenvolvedores de softwares e equipamentos.

Para o Ministério das Comunicações, as poucas regras que existem estão sendo negligenciadas pela Anatel. “A agência tem que, no mínimo, receber um relatório trimestral das concessionárias que informe as compras realizadas, quais as condições aceitas e de que maneira a cláusula contratual está sendo cumprida”, afirma fonte do Minicom. Segundo essa fonte, o ministério já procurou um conselheiro da agência para pedir providências mais efetivas.

Um dos exemplos, citados pelo governo para querer mais rigor nesse acompanhamento, se refere a uma licitação promovida pela Telefônica e paralisada pela Justiça em junho, que acabou motivando uma tomada de posição da área técnica da Anatel. Embora a licitação não estivesse vinculada à questão tecnológica (referia-se à contratação de serviços de rede , processo no qual a empreiteira Telsul recorreu à Justiça e à Anatel porque, segundo ela, a vencedora da licitação não tinha nem sede no Brasil), é vista como emblemática.

A cláusula

A cláusula 16.8 dos contratos estabelece que, nas aquisições de serviços, equipamentos e materiais, as concessionárias devem considerar a oferta de fornecedores independentes. Quando houver equivalência entre ofertas, as concessionárias são obrigadas a utilizar, como critério de desempate, a preferência a serviços e equipamentos de empresas situadas no país e a produtos produzidos internamente e, entre eles, aos de tecnologia nacional.

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