MiniCom quer FUST funcionando nos moldes do FGTS


O Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, defendeu hoje,19,que os poderes Legislativo e Executivo encontrem uma nova modelagem,  para o Fundo de Universalização (FUST), de maneira a fazer com que este fundo passe a funcionar nos moldes do FGTS,  que apoia políticas públicas, tem retorno financeiro e conselho curador com representação do governo, das empresas e dos trabalhadores. “ O Fust tem que evoluir, num prazo compatível, e deixar de ser contábil para se tornar um fundo financeiro, com diretrizes de uso e conselho curador com empresas, trabalhadores e poder executivo”, afirmou ele, em audiência na Câmara dos Deputados.

Desde que foi criado em 2000, o Fust já arrecadou R$ 18 bilhões, e é usado para ajudar a União a fechar as contas com superávit fiscal, e não para a universalização das telecomunicações.  “Esses recursos poderiam ser usados pelo setor público para alimentar o setor privado para cumprir a  missão e acabar com o “Tratado de Tordesilhas” digital, na qual a rede digital brasileira está  construída”, completou o ministro.

Durante a audiência, Berzoini ouviu uma série de ataques às operadoras e aos serviços de telecom prestados no país quando os parlamentares reivindicavam  intervenção mais direta do governo sobre as empresas. Disse, então, que, embora fosse de um partido socialista (do PT), sabe Brasil vive no capitalismo. “E o capital busca retorno. O  Estado tem que regular e evitar abuso, mas o capital busca a lógica capitalista”, completou. E nesta lógica, afirmou, é preciso fazer a separação do que é o papel indutor do Estado, o que é investimento público e o que é investimento privado.

Lembrou que as operadoras estão investindo em redes e, se não o fizerem, perdem mercado. “E tem gente perdendo mercado no Brasil. Ou por não ter capacidade de investimento ou por não querer investir”, afirmou.

Tramita um projeto de lei na comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados que propõe a extinção do Fust.

 

Anterior Berzoini acha que ligação telefônica pelo WhatsApp está "à margem da lei"
Próximos Presidente da Anatel preocupa-se com consolidação de telecom