Minicom quer banda larga como eixo da nova política pública


Além das diretrizes para implementação das políticas públicas em telecomunicações, antecipada ontem pelo Tele.Síntese, o Ministério das Comunicações colocou hoje, em consulta pública, uma série de 21 questões para receber contribuições de usuários, prestadores de serviços, fornecedores e outros atores sociais para  compreender, de forma mais precisa, as expectativas da sociedade a respeito do futuro …

Além das diretrizes para implementação das políticas públicas em telecomunicações, antecipada ontem pelo Tele.Síntese, o Ministério das Comunicações colocou hoje, em consulta pública, uma série de 21 questões para receber contribuições de usuários, prestadores de serviços, fornecedores e outros atores sociais para  compreender, de forma mais precisa, as expectativas da sociedade a respeito do futuro das telecomunicações no Brasil.

Antes das perguntas, um documento do Minicom faz análise da situação atual das políticas do setor e deixa claro a mudança do eixo de toda a ação, colocando o acesso em banda larga como prioridade para o oferecimento de serviços convergentes de voz, dados e vídeos.

De acordo com a análise, o foco no acesso em banda larga mantém os objetivos gerais das telecomunicações, que são universalização e competição, ao mesmo tempo em que permite iniciar um novo ciclo de desenvolvimento, maior do que o anterior, porque garante o acesso ao conhecimento.

Para atingir os novos objetivos, o Minicom definiu como prioridades a revisão das políticas do setor face à convergência; a viabilidade da universalização de serviços essenciais; o estímulo à competição, de forma saudável, entre as prestadoras; apoio à entrada de novas prestadoras, em especial pequenas e médias empresas; a simplificação dos procedimentos para obtenção de licenças; e ampliação ao acesso dos recursos de numeração.

São ainda prioridades a otimização do uso do espectro de radiofreqüências; o uso de mecanismos competitivos na oferta de recursos de rede; o estímulo aos investimentos num ambiente de segurança regulatória; o incentivo à pesquisa, o desenvolvimento e a industrialização em áreas promissoras; a elevação da competitividade do país em tecnologia de telecomunicações; e a garantia de que os prestadores de serviços ofereçam maior flexibilidade, melhor qualidade e menor custo no atendimento aos usuários.

Questões

As perguntas elaboradas pelo Minicom são relativas desde aos fundos de financiamento do setor (Fust, Fistel) a ampliação do regime privado de prestação de serviços, passando por sugestões de como reduzir tarifas e até a uma questão que se encaixa no caso da fusão da Oi e Brasil Telecom. As respostas devem ser enviadas até o dia 09 de junho.

Questões para Atualização das Políticas Públicas em Telecomunicações

1)Que outra forma mais eficaz de aplicação dos recursos do FUST poderia ser adotada?

2) Dadas as disparidades regionais e de renda do nosso país, que outras estratégias de oferta de acesso à Internet em banda larga, além dos pontos de acesso coletivo – tais como escolas, bibliotecas, telecentros e unidades de saúde – permitiriam assegurar a universalização do acesso?

3) A possibilidade de provimento de acesso à Internet, sem restrição para qualquer
empresa, facilita que se alcance o objetivo de assegurar o acesso à Internet a todos os cidadãos?

4) Quais são os maiores problemas que, se solucionados, teriam maior impacto para o usuário, em relação aos objetivos de universalização de serviços de telecomunicações?

5) Qual o impacto potencial dos valores das taxas de fiscalização (FISTEL) na expansão dos serviços de telecomunicações, inclusive os de banda larga?

6) Quais os instrumentos que poderiam viabilizar a ampliação da oferta de capacidade de transporte e de acesso no atacado?

7) Como viabilizar que prestadores de serviços de telecomunicações (verticais ou não) estendam as reduções de preço e outras vantagens oferecidas na sua própria rede?

8) Quais as ações possíveis para redução de preços e de tarifas de interconexão?

9) Houve ganhos para os usuários, decorrentes da introdução do Código de Seleção de Prestadora (CSP) nas chamadas de longa distância?

10) Considerando o final das concessões do STFC em 2025, como preservar o valor dos bens reversíveis e assegurar a continuidade do negócio?

11) Quais seriam os impactos de uma liberalização que permita a uma concessionária
deter outras autorizações de serviço em sua área de concessão?

12) Quais são os maiores problemas que, se solucionados, teriam maior impacto para
estimular o aumento do número de prestadores de pequeno e médio porte?

13) No contexto da disponibilidade de novas tecnologias, que alternativas de políticas
públicas específicas para atendimento da área rural poderiam ser implementadas?

14) Quais são os maiores problemas que, se solucionados, teriam maior impacto em
relação aos objetivos de competição e de redução de preços para o usuário de serviços de telecomunicações?

15) Há restrições atualmente impostas que se constituam em dispositivos que inibam a convergência?

16) Em algumas faixas do espectro, devem ser reservados blocos de freqüências
específicos para implementação de políticas públicas?

17) Quais seriam as condições para uma possível prática de revenda do espectro?

18) A neutralidade de rede deve ser objeto de regulação?

19) Como implementar o conceito de elegibilidade na oferta de serviços de
telecomunicações?

20) Que novos instrumentos poderiam ser adotados para estimular o desenvolvimento e a produção de bens e serviços de telecomunicações no país?

21) A prestação de serviços de telecomunicações, em regime privado e quando não
dependente da utilização de recursos escassos, deveria estar aberta a qualquer número de interessados?

Anterior Nos EUA, a internet no centro de debate presidencial
Próximos Uso de internet no Brasil bate recordes em março