Minicom publica portarias sobre Gesac e TV digital


O Ministério das Comunicações firmou termo de cooperação com o CNPq para avaliar a transferência das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para as comunidades atendidas pelo Gesac – Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão. O contrato prevê a transferência de R$ 4,05 milhões de recursos orçamentais do Minicom para a execução da pesquisa, …

O Ministério das Comunicações firmou termo de cooperação com o CNPq para avaliar a transferência das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para as comunidades atendidas pelo Gesac – Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão. O contrato prevê a transferência de R$ 4,05 milhões de recursos orçamentais do Minicom para a execução da pesquisa, no período de um ano, por meio de contratação de implementadores, que atuarão nos pontos de presença do programa.

Atualmente, o Gesac mantém mais de 12 mil pontos de conexão à internet via satélite em escolas, órgãos públicos, sindicatos, aldeias indígenas, sedes de organizações não-governamentais e onde já existam outros projetos de inclusão digital do governo federal. O objetivo do Minicom é obter subsídios para aprimorar o Gesac.A portaria que aprova o termo de cooperação foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

TV digital

O Minicom também publicou hoje portaria disciplinando a operação das estações de TV digital. A norma técnica é a legislação que faltava para esclarecer os critérios de instalação, licenciamento e operação das estações; as características dos sinais e padrões de emissão do sinal de televisão digital; assegurar a qualidade do sinal transmitido, propiciando um serviço adequado na área do município a ser atendida; prevenir interferências prejudiciais sobre estações de serviços de radiodifusão e de telecomunicações autorizadas e regularmente instaladas; e auxiliar na apresentação de documentação, visando à análise do projeto de instalação da estação destinada à transmissão digital.

A expectativa do ministério é de que boa parte das solicitações das emissoras que migraram para o novo padrão seja resolvida com a norma. Um exemplo disso, são os pedidos de reforço do sinal, enviados por muitas emissoras por meio de ofícios, que agora poderão ser enviados por meio de formulário.

Anterior Huawei planeja crescimento de 20% em 2010
Próximos TelComp questiona no STF lei que obriga localização de celular