Minicom publica portaria para acelerar migração de RTVs ao padrão digital


O Ministério das Comunicações (Minicom) publicou nesta terça-feira, 22, a portaria que altera as regras de funcionamento e outorga de retransmissoras de TV. A portaria era esperada pelo setor por tratar das RTVs secundárias, fundamentais para o processo de digitalização da TV no país, e que se inicia em novembro, por Rio Verde (GO). Com as novas regras, o ministério calcula que 4 mil RTVs secundárias passem a ser consideradas primárias, garantindo seu funcionamento em casos de interferência com ou de outros serviços que utilizam radiofrequência.

O texto também estipula 19 de outubro como data limite para que as entidades autorizadas a fazer as retransmissões manifestem interesse em manter o serviço após o desligamento do sinal analógico. “Aquelas que não se manifestarem perdem o direito de continuar prestando o serviço na tecnologia digital”, alerta o diretor do Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Jovino Pereira.

Tanto retransmissoras de caráter secundário – que não tem direito à proteção contra interferência – quanto aquelas de caráter primário, que funcionam com a proteção da legislação contra possíveis interferências, precisam manifestar interesse.

As geradoras de conteúdo também podem manifestar o interesse até a mesma data. Nesse caso, elas precisarão informar todas as retransmissoras de sua programação que desejem assumir. As geradoras terão preferência para executar o serviço onde não houver retransmissoras interessadas ou cujo pedido for indeferido.

Os técnicos do ministério vão analisar os projetos das interessadas. A análise acontecerá de acordo com a data do desligamento do sinal analógico em cada localidade. A única exigência será ter situação regular junto ao Fistel. As entidades precisarão, após deferimento da manifestação de interesse, enviar um projeto técnico detalhando como funcionará a estação de RTV na tecnologia digital. “Isso precisa ser feito em até 09 meses da data prevista para o desligamento”, diz Pereira.

Quem presta o serviço de RTV em caráter secundário poderá passar a operar em caráter primário à medida que o desligamento for realizado, desde que tenham o pedido para migração para a tecnologia digital deferida pelo Minicom. “Isso acontecerá em metade das retransmissoras secundárias que, inclusive, já possuem canal digital designado”. Para as demais retransmissoras secundárias, essa mudança está condicionada à viabilidade técnica que será apontada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Brasil tem hoje 11 mil retransmissoras de TVs.

Anterior Microsoft lança novo Office
Próximos Minicom e Anatel vão criar grupo de trabalho para desenhar novo modelo de telecom