MiniCom propõe autorização mais controlada para todos os serviços de telecom


O secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão disse que o novo marco das telecomunicações será tratado em duas etapas distintas: as reformas regulatórias, a serem feitas pela Anatel, com as propostas de mudanças do contrato de concessão e do Plano Geral de Metas de Universalização, e a formulação de um novo Projeto de Lei a ser formulado pelo Ministério das Comunicações. O PL deverá propor uma licença única para telecom. Max participou do Encontro Tele.Síntese

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O Ministério das Comunicações já concluiu o diagnóstico sobre as concessões de telefonia, com base na consulta pública lançada no ano passado. E, segundo o secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, existe de fato um problema com a sustentabilidade da concessão e a falta de atratividade do serviço de telefonia fixa.

Ele disse que o novo marco das telecomunicações será tratado em duas etapas distintas: as reformas regulatórias, a serem feitas pela Anatel, com as propostas de mudanças do contrato de concessão e do Plano Geral de Metas de Universalização, e a formulação de um novo Projeto de Lei a ser formulado pelo Ministério das Comunicações.

Segundo Max, no que se refere à formulação da nova política de telecomunicações, já é consenso de que a banda larga deve ser o centro de todas as modificações, e por isso não pode ficar restrita a uma definição tecnológica limitada.

Martinhão afirmou também que o Grupo de Trabalho está prestes a chegar a uma posição pela licença única dos serviços de telecomunicações, acabando com todo o tipo de concessão, seja de telefonia, ou de qualquer outro serviço de telecomunicações.

Mas alertou que essa nova licença não pode ser tratada como as atuais autorizações, onde o Estado tem muito pouca garantia. Segundo ele, essa nova licença deverá assegurar que o Estado possa intervir em qualquer serviço de telecomunicações para, por exemplo, fazer com que as redes de importância estratégica e os serviços essenciais de telecomunicações não sofram problemas de continuidade.

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